O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde – PEEPS é um documento previsto pela Portaria/GM/MS n° 1996, de 20 de agosto de 2007, que redefiniu a Política Nacional de Educação Permanente no âmbito do SUS, bem como pela Portaria GM/MS nº 3194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS, que tem como objetivo geral estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde para a transformação das práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho.