O Conass realizou, ontem e hoje (04), a reunião da Câmara Técnica do Conass de Saúde do Trabalhador, debatendo os desafios para a área e a organização da rede de atenção para uma adequada resposta a suas necessidades em um contexto de mudanças na estrutura produtiva e nas relações de trabalho.
Para debater o tema, os efeitos das mudanças na estrutura produtiva e na organização do sistema de saúde, Nereu Henrique Mansano, assessor técnico e coordenador da Câmara Técnica do Conass da Saúde do Trabalhador, apresentou o modelo de atenção à Saúde do Trabalhador as interfaces entre as políticas de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, Vigilância em Saúde e de Atenção Primária, destacando que todas dão foco à integralidade e à necessidade de articulação entre as áreas, sendo fundamental para este fim o planejamento e monitoramento integrado de suas ações.
Para a professora Elizabeth Costa Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais, convidada para o encontro, a inserção das ações e procedimentos de Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção à Saúde. Segundo ela, as transformações aceleradas no mundo do trabalho, a incorporação tecnológica e novas formas de gestão, mudanças na proteção social, a precarização do trabalho e aumento do trabalho informal, trouxeram uma sobrecarga para o sistema de saúde. “A única política que essas pessoas têm de cobertura universal é o SUS. Nessa perspectiva, temos que pensar na importância da APS para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador. Ela é a porta de entrada do SUS, ordenadora da Rede e coordenadora do cuidado”.
Elizabeth, destacou que a APS está presente em todos os municípios brasileiros, e somente através da atenção primária, é possível chegar aos trabalhadores. “Hoje os trabalhadores estão dispersos pela própria organização dos processos de trabalho, que é fragmentada. Na APS é possível orientar, acolhê-lo adequadamente, fazer um diagnóstico correto, fazer um bom plano terapêutico, dar acesso a seus direitos trabalhistas e ou previdenciários”, comentou.
Ela destacou que para isso serão necessárias mudanças nos processos de trabalho. “Na atenção primária pode-se ter ações de promoção da saúde, que começam pela orientação do trabalhador, sobre o que ele deve fazer e como o trabalho dele impacta sobre a sua saúde”, disse.
Trabalho escravo como problema de Saúde Pública e seus desafios para a Saúde do Trabalhador
O trabalho escravo contemporâneo (TEC) é um problema de saúde pública e exige respostas do SUS. Hoje, condições de trabalho degradantes, jornadas exaustivas, atividades abusivas, com longas jornadas, têm muitas implicações na carga de doenças e no aumento do sofrimento social. “O TEC está associado à redução de possibilidades de vida, cerceamento material-corporal, descontrole sobre o risco, que leva ao esfacelamento de potenciais físicos e mentais”, disse o Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.
Luís apresentou as iniciativas as iniciativas em andamento para erradicar o TEC, e, segundo ele, o tema tem sido cada vez mais acolhido na rede de atenção, especialmente pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), induzido pela Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que indica o papel do SUS em sua erradicação. “Temos desenvolvido alternativas saudáveis e sustentáveis de trabalho e vida dentro dos próprios territórios, resguardando culturas, saberes, potenciais, habilidades, capacidades e vocações locais”, disse.
Ele também chamou atenção para algumas atitudes sociais, culturais, econômicas com algumas classes trabalhadoras. “Formas similares de escravização foram toleradas por nações poderosas até recentemente. Todo ser humano deve ser reconhecido, respeitado e protegido frente a quaisquer ameaças à integridade pessoal e coletiva”, concluiu.
Outra pauta abordada no encontro, foi a preparação da gestão estadual para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. A professora Marcia Bandini, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tratou da saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano, tema principal da conferência. Destacou diversos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que trazem direitos que para serem obtidos dependem da atuação da Saúde do Trabalhador, bem como os desafios para esta atuação.
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Assessoria de Comunicação do Conass