A experiência da Integração do Centro de Atenção à Mulher com a Atenção Primária à Saúde no município de Caxias, no Maranhão, foi a primeira pauta da Assembleia do Conass, realizada nesta quarta-feira (24), em Brasília.
A secretária municipal de saúde de Caxias, Mônica Gomes, apresentou a experiência da redução da Mortalidade Materno Infantil, que em 2015 teve um alto índice de óbitos na cidade. Mônica enfatizou, ainda, que após as ações do Projeto de Planificação da Atenção à Saúde, do Conass, que organizou a integração da Atenção Especializada com a Atenção Primária à Saúde, houve redução das mortes. “A Planificação chegou com essa intenção, de mostrar que é preciso ter uma integração com outros profissionais, com outras áreas, só depois disso que conseguimos diminuir a mortalidade infantil”, disse.
Tânia Mara, vice-presidente do Conass, destacou também que a mudança nas políticas de formação e nas práticas de saúde, bem como a produção e a disseminação do conhecimento e a educação nos locais de serviço, são necessárias para que isso aconteça. “A integração é uma mudança de processo. Sem isso, não é possível avançar nas políticas de saúde”, destacou.
Para a assessora técnica do Conass e responsável pelo Projeto de Planificação, Maria José Evangelista, as ações são totalmente voltadas para o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. “A Planificação é isso: um instrumento de organização de toda a Rede de Atenção. Por isso, vamos fortalecê-la cada vez mais”, reforçou.
E quando se trata de mortalidade materna no Brasil, o coordenador técnico do Conselho, Fernando Cupertino, mostrou que a razão que essa mortalidade no País está relacionada à complicações no parto, gravidez e puerpério em relação aos nascidos vivos e aumentou 94% durante a pandemia da Covid-19, retrocedendo a níveis de duas décadas atrás. “A mortalidade materna é um grave problema de saúde pública relacionado às desigualdades sociais que violam o direito de cada mulher à saúde e à vida”, disse. Segundo Cupertino, a morte materna tem enormes implicações sanitárias e econômicas para as famílias e comunidades, dado o importante papel que as mulheres desempenham na vida familiar e no desenvolvimento social e econômico da região.
Cupertino salientou a necessidade de ações mais efetivas para que esse cenário melhore, como garantir a qualidade do atendimento baseado nas necessidades de cada mulher durante todos os contatos com os serviços de saúde e procedimentos de profilaxia e identificação das síndromes hipertensivas durante o pré-natal. Além disso, treinamentos permanentes das equipes de assistência, para o pronto reconhecimento e condução dos casos de urgências e emergências obstétricas.
Saúde Mental no Sistema Prisional
Outro ponto da Assembleia foi debater com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Desembargador Luís Geraldo Sant´ana Lanfredi, as ações desenvolvidas em conjunto com a Saúde e o Poder Judiciário, sobre à Política de Saúde Mental no Sistema Prisional e a resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Lanfredi, discutir sobre esse assunto no País é fundamental para ajustar os termos e prazos previstos na resolução, as condições para a sua implementação, mas sobretudo para dispensar um tratamento adequado, com dignidade às pessoas que necessitam de um acolhimento especial. “O Brasil precisa revisar todos os protocolos e formas de atendimento e acolhimento de temas como saúde mental. Temos que ter capacidade de tratar sobre esse assunto. Além disso, temos que ganhar uma nova percepção de acordo com a realidade e repensar a Lei psiquiátrica do Brasil”, enfatizou.
O desembargador ressaltou que debater sobre saúde mental com o Poder Judiciário traz muitos desafios, mas ele acredita que, com o envolvimento das secretarias estaduais para tratar os prazos e ações, é possível ter avanço. “Temos prazos, mas por que precisamos de prazo, para quê? É necessário para sabermos para podermos trabalhar em cada estado, de forma customizada, trazendo a assistência social e saber como podemos melhorar em cada realidade”, ponderou.
Tânia destacou que, além da saúde, é necessário o envolvimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pois ainda existem algumas fragilidades como o abandono de familiares a pessoas que precisam dessa assistência. Além disso, a saúde tem problemas como a reforma psiquiátrica e uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que precisam ser revistas. “Temos que pensar em todos esses pontos, porque não podemos deixar essa responsabilidade apenas com a Saúde. Temos que ter um envolvimento de várias áreas para que possamos avançar”, disse.
Termo de Cooperação Fundação Getúlio Vargas
Conass e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), assinaram um termo de Cooperação sobre o Centro de Inteligência Estratégica para a gestão do SUS (Cieges) nos estados, com o objetivo de fortalecer a parceria entre as instituições para qualificar a gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de pesquisas, ensino e capacitação.
O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e professor da Fundação Getúlio Vargas Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde (FGV/Saúde), Adriano Massuda, que está à frente do projeto, agradeceu a parceria e destacou a importância do processo de construção do fortalecimento das pesquisas. “É um marco muito grande com as instituições acadêmicas e com a gestão pública. A implementação do Cieges nos estados vai mostrar o crescimento da governança do SUS, com dados científicos”, falou.
De acordo com a vice-presidente do Conass, o sistema de saúde é complexo e com muitos desafios, e essa cooperação é fundamental para que os estados avancem cada vez mais. “Estamos muito felizes com essa parceria e espero que vocês potencializem uma cultura de saúde baseada em evidências, para avançarmos nas políticas de saúde pública”, disse Tânia.
O FGVsaúde é referência para todas as atividades relacionadas à gestão em Saúde promovidas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e reúne profissionais, acadêmicos e especialistas com objetivo de desenvolver iniciativas relacionadas a planejamento e gestão de saúde.
Projeto para o fortalecimento da capacidade de vigilância, preparação e respostas a eventos com potencial de se tornarem emergências de saúde pública
Fortalecer a capacidade de vigilância, preparação e resposta a eventos com potencial de se tornarem emergências de saúde pública, e em especial das Síndromes Respiratórias Agudas, é o objetivo geral de projeto que está sendo organizado em conjunto pelo Conass, Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e Organização Pan-americana da Saúde (Opas/OMS) e foi apresentado aos secretários.
O coordenador de Vigilância, Preparação e Respostas a Emergências e Desastres da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Alexander Rosewell, destacou que os vírus respiratórios são uma das principais ameaças da região das Américas e é preciso que todos estejam preparados para uma eventual emergência. “Nosso objetivo é elaborar e respaldar cada estado para que eles tenham um plano de contingência e também um plano de como fortalecer as diferentes abordagens para enfrentar os vírus respiratórios”, falou.
Para o representante do ITpS, Vanderson Sampaio, o projeto reafirma o fortalecimento do SUS para emergências em saúde. “O projeto consolida a parceria bem estabelecida com o Conass, com a Opas e com estados e municípios, que iniciou durante a pandemia de Covid-19. Fizemos muitos estudos para dar sentido às ações deste projeto que é agregador”, ressaltou.
O projeto prevê o apoio técnico para análise da situação e também o desenvolvimento de plano de ação de acordo com cada realidade estadual. “Dentre as atividades, está prevista a realização de oficinas de trabalho com todas as unidades federadas que aderirem ao projeto, com a participação de todas as áreas envolvidas”, explicou o assessor técnico do Conass, Nereu Henrique Mansano.
Os secretários estaduais de saúde também debateram temas que serão levados para discussão na reunião da Comissão Intergestores Tripartite que acontecerá amanhã (25), em Brasília.
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Assessoria de Comunicação do Conass