O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde – PEEPS está previsto na Portaria GM/MS n°. 1.996/2007, que define as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS.

PEEPS pode ser compreendido como uma proposta de orientação das ações de Educação Permanente em Saúde em âmbito Estadual objetivando atender as necessidades de formação e qualificação do quadrilátero (profissionais, gestores, ensino, controle social) que compõe a Educação Permanente em Saúde para os profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS alinhada com a PNEPS e demais áreas, como: Assistência Social, Educação, Habitação e outras.