A institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) se deu pela publicação da portaria GM/MS 198/2004 e posteriormente a publicação da Portaria 1.996/07, que dispõe sobre as suas diretrizes.
O Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) é o documento que congrega as estratégias propostas, discutidas e pactuadas entre as regiões de saúde e o Estado, considerando as necessidades regionais para os processos de formação.