“Este tema 1234, sobre regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo de valores financeiros despendidos de ordens judiciais referentes ao fornecimento de medicamentos, é muito sensível para os estados e para a sociedade como um todo. Essa discussão começou em 2012, e foi um longo caminho até chegarmos ao resultado de hoje.” Com essa fala, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, abriu a Oficina de Ressarcimento Interfederativo do Conass, realizada ontem e hoje (18), na sede do Conass, em Brasília, com o objetivo de alinhar diretrizes e fortalecer a integração das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), fazer análise da política e traçar estratégias de acordo com a realidade de cada local.
O Tema 1234 marcou a história do Sistema Único de Saúde (SUS) com a homologação do acordo interfederativo firmado no âmbito da Comissão Especial da Saúde, entre a União, os estados e os municípios, acerca do fornecimento de medicamentos pelo Estado, tanto na via judicial quanto na administrativa. “A negociação mediada pelo Supremo Tribunal Federal gerou essa demanda para as secretarias estaduais, por isso pensamos nesta oficina para auxiliar os estados de maneira segura, de forma interativa e colaborativa, garantindo um ambiente dinâmico e produtivo”, destacou Jurandi.
A oficina foi pensada para apoiar os estados na análise e estruturação do fluxo de pedidos de ressarcimento, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.212/2024. “É um espaço de interação entre representantes do Direito Sanitário e da Assistência Farmacêutica das SES, favorecendo o debate qualificado sobre o ressarcimento, a troca de experiências e o alinhamento conceitual e prático entre os participantes”, pontuou a assessora jurídica do Conass, Mônica Lima.
Para Heber Dobis, assessor técnico do Conselho, com a oficina será possível elaborar uma matriz com as ações essenciais para que as SES iniciem a estruturação dos fluxos de ressarcimento administrativo, permitindo a adaptação às especificidades locais e fortalecendo a gestão do processo. “Desde que começou a discussão do Tema 1234, o Conass esteve à disposição dos estados, e esse é mais um momento”, comentou.
Henrique Vogado, assessor técnico do Conselho, também ressaltou que o espaço busca sensibilizar gestores e profissionais de saúde sobre a importância do tema, além de discutir estratégias para a implementação efetiva. “Aqui teremos discussões e debates estruturados, estimulando a troca de experiências e a construção conjunta de soluções”, disse.
Assessoria de Comunicação do Conass