Nota Conjunta Conass/Conasems – Manifestação contra o PL n. 1774/2019
e PL n. 2158/2023: Venda de Medicamentos em Supermercados
O acesso a medicamentos é um direito fundamental da população e deve ser garantido de forma segura, ética e responsável. Esse direito inclui a informação técnica e oportuna, fornecida por profissionais habilitados, para garantir o uso adequado dos medicamentos.
A proposta de venda de medicamentos em supermercados representa um grave retrocesso na política de saúde pública e na segurança da população, em especial das crianças e adolescentes. Essa prática facilita a automedicação, promove o consumo de medicamentos sem orientação profissional e compromete o uso racional de medicamentos, colocando em risco a saúde, além de gerar intoxicações e complicações.
O Conass e o Conasems reforçam sua posição contrária aos PL n. 1774/2019 e PL n. 2158/2023, e manifestam sua oposição à venda de medicamentos em supermercados. Acreditamos que a saúde pública deve ser tratada com a seriedade e o cuidado que merece, e que a população brasileira necessita de políticas que ampliem o acesso responsável e orientado aos medicamentos, e não de medidas que favoreçam a comercialização descontrolada e potencializem riscos à saúde da população.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente do Conass
Hisham Hamida Mohamad
Presidente do Conasems
Acesse aqui o arquivo em pdf.