Nesta quinta-feira, 27, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) participaram da primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sob a nova gestão do Ministério da Saúde. O balanço da dengue com a redução nos números dos casos, mas com aumento no número de óbitos, a atualização das diretrizes nacionais para prevenção e controle das arboviroses urbanas e as próximas ações no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), chamaram a atenção dos gestores na reunião.
O encontro foi conduzido pelo secretário executivo da pasta, Adriano Massuda que já na abertura, destacou o significado que a CIT tem para o SUS. “Temos de valorizar esse ambiente que é de resistência, de aprendizado, de debate e, principalmente, de construção do nosso sistema de saúde. Nenhum país no mundo possui um arranjo institucional tão poderoso como este que o Brasil conseguiu construir”, destacou.
Cristian Morales Fuhrimann, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, observou que mesmo com toda a sua experiência em saúde pública nas Américas, sempre admirou o modelo de gestão democrática e participativa do sistema de saúde brasileiro. Sobre as parcerias com os estados, municípios e com a União, Cristian disse que a Opas pretende expandi-las e que a organização está à disposição para apoiar os gestores nas transformações necessárias para o SUS. “O Conass é um parceiro histórico para nós. Com determinação e colaboração avançaremos em uma saúde mais equitativa”, destacou.
Já em tom de despedida por esta ser sua última reunião como presidente do Conass, Fábio Baccheretti, agradeceu as parcerias com o ministério, com o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) e com a Opas/OMS. “Estas cooperações fazem toda a diferença na inovação e nas políticas públicas que nós fazemos nos estados”, disse..
Em uma passagem rápida, por conta de compromissos oficiais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a relevância da CIT para a construção das políticas de saúde. “É muito bom estar de volta a esse espaço. Esta mesa é um dos pilares mais importantes de diálogo, de ampliação dos consensos e do debate público no SUS”, pontuou, reforçando em seguida, a importância de se resgatar a vacinação no País.
Dengue
Os indicadores da dengue no Brasil foram apresentados pelo ex-secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA), Rivaldo Venâncio da Cunha, e apontaram uma redução substancial no número de casos da doença. No entanto, o aumento no número de óbitos chamou a atenção dos gestores, que destacaram a necessidade de organização da rede assistencial de saúde desde a atenção primária com destaque na Urgência e Emergência. “É desconfortável percebermos ainda a letalidade dessa doença que, na maioria dos casos, é tratável apenas com reidratação oral”, disse Rivaldo.
Rivaldo apresentou ainda o Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica e Vigilância Genômica, uma ferramenta da SVSA que contém informações detalhadas e públicas sobre arboviroses, sífilis, tracoma, violência interpessoal e vigilância laboratorial.
A ferramenta foi elogiada pelo presidente do Conass que ressaltou a importância de os gestores tomarem suas decisões baseadas em evidências e também a necessidade de dar transparência dos dados para a população, uma vez que ela precisa se munir de informações qualificadas que conversem com o seu cotidiano.
Para Mauro Junqueira, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é fundamental investir na formação em saúde envolvendo a educação neste debate, além de incluir também a sociedade.
Vacinação
Sobre as estratégias de vacinação, Eder Gatti, diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, apresentou as duas principais ações planejadas para o início deste ano: a campanha nacional de imunização contra a influenza para crianças menores de 6 anos e idosos com 60 anos e mais nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.A outra ação apresentada pelo diretor consiste no repasse financeiro para estados e municípios para a inclusão da vacinação nas escolas e a intensificação da vacinação de rotina no segundo semestre deste ano. (Confira aqui a apresentação)
Programa Mais Acesso a Especialistas
Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada em Saúde fez um balanço sobre o Programa Mais Acesso a Especialidades, com foco nas próximas ações que serão implementadas. Uma delas é a inclusão da oferta de cuidados integrados em ginecologia.
Mozart explicou que foi feita uma conversa com os gestores estaduais e municipais e com instituições representativas do setor, para entender as dificuldades em relação ao atendimento nesta área. O tema então foi debatido no grupo condutor do PMAE e a partir daí foi elaborado um conjunto de intervenções para esta linha de cuidado. “Fizemos um primeiro debate com Conass, Conasems e com algumas entidades da área onde nos aprofundamos nesta questão e nosso objetivo é, no menor espaço de tempo possível, fazermos esta pactuação para anunciarmos esta inclusão”, disse o secretário.
Além disso, Mozart mencionou a necessidade de revisão da Política Nacional de Regulação do SUS, pleito levantado pelo Conass e ao qual o secretário comprometeu-se a realizar a sua atualização em um curto espaço de tempo . “É uma política que está defasada e nós vamos instalar um grupo de trabalho para concluir, em 60 dias, essa mudança para que a gente possa ter uma nova política de regulação que ancore esse olhar específico do ponto de vista da atenção especializada e de um modo geral a conexão com a atenção primária e todo o processo de estruturação dos espaços e das linhas de cuidado que não podemos deixar de compreender e intervir”, ressaltou.
Outras ações incluem a implementação dos sistemas de informação e o apoio aos estados para qualificação da regulação assistencial, a potencialização do uso da telessaúde para consultas, regulação, gestão e navegação do cuidado, ampliação das estratégias e programação de mutirões para enfrentamento às demandas de cirurgias, entre outras.
Hisham Hamida observou que é preciso avançar nesta pauta no sentido de existir uma regulação única no SUS, pois a fragmentação que existe atualmente atrapalha os fluxos e consequentemente prejudica o acesso da população aos serviços de saúde.
Já o presidente do Conass, Fábio Baccheretti, observou a necessidade de que exista transparência na regulação. “Não sabemos de fato as diversas filas que existem, o que nos atrapalha de tomarmos as decisões corretas. Precisamos ter uma fila única, confiável e que garanta o funcionamento da regionalização e que os recursos sejam proporcionalmente utilizados”, finalizou.
Pactuações
Nas pactuações feitas na reunião, chamou a atenção a atualização das diretrizes nacionais para prevenção e controle das arboviroses urbanas, feita no âmbito da SVSA. “É muito importante esta iniciativa e quero aproveitar a oportunidade para sugerir que nós possamos dar mais visibilidade às experiências bem sucedidas para que elas possam ampliar a visão do gestor nesta temática”, disse Fábio Baccheretti.
As outras duas portarias pactuadas ainda no âmbito da SVSA dizem respeito ao estabelecimento das metas e dos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, a partir do ano de 2025 e ao modelo de informação da Ficha Integrada de Arboviroses.
Na esfera da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde foi pactuado o incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para 2025.
Ainda na reunião, a Secretaria Executiva da CIT apresentou um balanço das atividades da Comissão nos anos de 2023 e 2024. Confira aqui.
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Assessoria de Comunicação do Conass