Os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os desafios de efetivar a regionalização em um País continental foram temas da conferência magna proferida pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na manhã desta segunda-feira (11), na II Conferência Nacional da Planificação da Atenção à Saúde.
Fazendo referência à 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco histórico do pensamento que permeou a Reforma Sanitária no Brasil, a ministra observou que existe muita capilaridade no SUS, ainda que existam problemas, e afirmou que a Regionalização é uma agenda fundamental para a pasta. “Vejo a Regionalização como um meio fundamental, como um arranjo primordial em um País continental, mas acho que para pensá-la temos que considerar questões que se colocam quando refletimos sobre o desafio de ter um sistema universal em um território extremamente desigual e que tem na desigualdade a sua principal marca”, ponderou.
Para a ministra, o debate sobre a Atenção Primária à Saúde (APS), proposto na Conferência, precisa também proporcionar a reflexão sobre a sua renovação tendo a visão da integralidade, do acesso às novas tecnologias, de uma forte integração dos sistemas de dados e do uso sustentável e equitativo de tecnologias como as de informação e comunicação.
Com a mensagem de que é preciso haver um SUS de qualidade para todos, Nísia citou sete desafios que marcam o mundo contemporâneo e que são alvo de ações do Ministério da Saúde: o envelhecimento da população brasileira, as mudanças climáticas, as relações de trabalho, o acesso à ciência e novas tecnologias, as desigualdades sociais, a comunicação e a ameaça à democracia. Sobre este último, pontuou: “a democracia sofre fortes ataques em vários países do mundo. Os valores maiores da ciência só se realizam na democracia”, disse.
Sobre o papel de estados e municípios, Nísia enalteceu a atuação do Conass e do Conasems, que segundo ela, têm cumprido um papel fundamental, principalmente quando se tem como referência o período da pandemia, época em que ocuparam um vazio deixado pela falta de coordenação federal, causada pela gestão anterior.
A ministra enfatizou, no entanto, que a Pasta tem recuperado seu papel de coordenação nacional do SUS. “Vejo de forma positiva que estes Conselhos felizmente ocuparam um vazio que ocorreu por causa do descaso da gestão passada, mas no início desta nova gestão temos retomado esse papel que é fundamental para respondermos a esses grandes desafios”, esclareceu.
A pandemia, na visão da ministra, deixou fortes marcas sanitárias, culturais e políticas, daí a importância dos seus aprendizados para o fortalecimento e aumento da resiliência dos sistemas de saúde, não só no Brasil como em todo o mundo.
Sobre o subfinanciamento do SUS que, entre 2018 e 2022, perdeu quase R$65 bilhões com o impacto da Emenda Constitucional (EC) n. 95, Nísia afirmou que o momento é de reconstrução. “Precisamos pensar na sustentabilidade do sistema em termos de aumento e em termos de aquisição de insumos estratégicos. Muitas políticas que estamos colocando em prática se devem à aprovação da EC da transição. Para o ano de 2024, haverá um novo arcabouço fiscal voltado à regra da EC n. 86”, garantiu ela.
Quando comparado a países da Europa e até mesmo da América Latina que têm sistemas universais, a ministra afirmou que o SUS é o mais subfinanciado e destacou que em 2023 houve uma recomposição do orçamento de R$ 34 bilhões.
Citando programas e ações que a Pasta tem realizado desde o início da gestão a fim de garantir um sistema com acesso integral à saúde e diminuição dos vazios assistenciais, Nísia pontuou cinco prioridades que estão sendo trabalhadas: a ampliação e fortalecimento da APS; a expansão e fortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada, a preparação para futuras emergências; o investimento e ampliação do complexo econômico e industrial da saúde e a expansão da saúde digital. “Todas essas ações prioritárias se expressam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, pela primeira vez, contempla uma área de saúde robusta. E aí vale parabenizar todo o trabalho dos municípios e estados que ajudaram a incorporar as principais necessidades no PAC”, concluiu a ministra.
A II Conferência Nacional da Planificação da Atenção à Saúde continua com mesas de discussão sobre temas estruturantes do SUS e experiências exitosas da Planificação pelo Brasil até amanhã.
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