A necessidade de debater o orçamento da saúde, no contexto da Reforma Tributária, e de pautar a agenda de mudanças climáticas, foram destaques na abertura da 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2024, realizada nesta quinta-feira (29), em Brasília.
Com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, os gestores estaduais e municipais iniciaram o encontro com menção ao evento realizado ontem, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), cujo debate contemplou as implicações da Reforma Tributária na saúde.
Para Fábio Baccheretti, presidente do Conass, é importante que a saúde participe do debate sobre as mudanças propostas na reforma do sistema tributário brasileiro, principalmente para proteger o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, cada dia mais, perde o seu poder de expansão. “Não podemos aceitar nem um real a menos, pelo contrário, precisamos ampliá-lo para que possamos pactuar as políticas estruturantes do nosso sistema”, afirmou.
Hisham Hamida, presidente do Conasems, observou que o evento acendeu alertas preocupantes e mostrou que o público externo à saúde não compreende o tamanho do desafio que é o financiamento da saúde pública brasileira. “A realidade posta dá a falsa impressão de que temos muito dinheiro e uma gestão ineficiente, mas considerando a dimensão territorial e as nossas diferenças sociais e culturais, nós fazemos muito no SUS”, enfatizou.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a Reforma Tributária é uma oportunidade para se falar mais e melhor sobre o orçamento da saúde. “Cada vez mais ouvimos que os sistemas de saúde precisam avançar na sua resiliência, o que envolve sustentabilidade e financiamento, por isso essa reforma precisa ser pensada à luz dessa discussão”, disse Nísia.
Para ela, a questão do orçamento da saúde não é clara para a população e nem mesmo para as instâncias de governo em todos os níveis. “O ministério vai intensificar e encorajar esse tipo de debate, porque acredito que ele seja fundamental, além de ser uma oportunidade de colocarmos de forma clara o impacto que ela terá na saúde, deixando a população informada sobre isso”, concluiu.
Outro tema que chamou a atenção da mesa foi apontado pela representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Socorro Gross, que ressaltou a necessidade do debate acerca das mudanças climáticas. Gross parabenizou a iniciativa do Ministério da Saúde em realizar uma reunião conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e de inserir o tema na pauta do G20. “A Opas entende que as mudanças do clima afetam a todos nós diretamente e que os planos de adaptação dos nossos sistemas de prevenção precisam trabalhar juntos”, observou.
Apresentações
A reunião conduzida pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, contemplou três apresentações: o e-SUS Regulação, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), o Censo das UBS, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o panorama da dengue e a construção do Programa de Controle das Arboviroses pela Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Esta última, apresentada pelo secretário adjunto da SVSA, Rivaldo Venâncio da Cunha, chamou a atenção do presidente do Conass, Fábio Baccheretti, que apontou a necessidade de que as ações de combate à dengue sejam antecipadas.
Utilizando o exemplo de Minas Gerais, que já iniciou a campanha de dengue no período de seca, Baccheretti disse que os gestores precisam começar a falar sobre o problema antes mesmo que ele aconteça, quebrando assim, o senso comum de que os gestores só agem quando o problema acontece. “É uma estratégia de comunicação também. Este mês já concedi uma entrevista coletiva falando sobre as ações que nosso estado tem realizado para se precaver contra a dengue nos períodos chuvosos”, explicou.
Ele também observou a necessidade da capacitação dos profissionais de saúde e ressaltou que o Conasems é fundamental neste sentido, pois com a sua capilaridade consegue chegar na ponta. “Aprimorar as capacidades dos trabalhadores faz muita diferença, por isso deixo como sugestão, que nós comecemos a pensar em produzir esses produtos antes mesmo da finalização do programa e da chegada do período crítico”, concluiu.
Pactuações
Na reunião os gestores pactuaram a proposta de pactuação da ampliação do uso medicamento Mepolizumabe para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos acometidas de asma osinofílica refratária no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e Alocação do medicamento Ravulizumabe no CEAF, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, e a portaria que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Como informes, a situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil; as ações de saúde para o Povo Yanomami e o Programa Mais Médicos.
📹 Assista a reunião na íntegra:
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Assessoria de Comunicação do Conass