A Câmara Técnica do Conass de Saúde do Trabalhador (CTST) se reuniu nesta quinta-feira (15), com técnicos das secretarias estaduais de saúde e com os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcia Cristina Kamei Aliaga (SP), Cirlene Zimmermman (RS) e Luciano Leivas (SC) .
Nereu Henrique Mansano, assessor técnico do Conass e coordenador da CTST, observou que a reunião atende a uma demanda do MPT de ter apoio dos setores de Saúde do Trabalhador das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) nos projetos que tem desenvolvido na área.
A procuradora Márcia Cristina apresentou o Projeto Nacional de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS que tem como um dos objetivos a aproximação do MPT com estados e municípios para sensibilizá-los sobre a importância da notificação de doenças e agravos à saúde do trabalhador no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). “A saúde do trabalhador nos é muito cara e, embora a gente já trabalhe há muito tempo com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), ainda temos da nossa parte, diversas questões e desconhecimento de como é a estruturação dessa área no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Segundo a procuradora essa lacuna ficou mais evidente ao longo da pandemia e os fez pensar a respeito da relação do MPT com a saúde do trabalhador. “É um projeto concebido como uma forma de aproximação do SUS e como forma de capacitação dos procuradores e dos seus servidores para lidar com toda essa estrutura”, ressaltou.
O projeto de Regularização das Notificações de Acidentes de Trabalho e Agravos à Saúde do Trabalhador foi apresentado pela procuradora Cirlene Zimmermman que chamou a atenção para a importância da aproximação com os estados. “Esta troca é fundamental para aprimorarmos as possibilidades de incrementar os resultados destas ações previstas nos nossos projetos”. O projeto em questão visa obter um retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho com o objetivo de ter mais eficiência na prevenção e nas ações de saúde do trabalhador. “É preciso considerar que as notificações precisam ser o mais próximas da realidade possível, pois elas são a base das políticas públicas, no entanto não é isso que tem acontecido. Precisamos de alguma forma, conseguir captar as informações de Comunicação de Acidentes de Trabalho no Sinan para que esses dados sirvam efetivamente para a construção dessas políticas públicas independente de uma segunda notificação, seja por parte da empresa, seja por parte dos profissionais de saúde”, alertou.
Nereu Henrique Mansano considerou que a discussão foi bastante produtiva e destacou a necessidade de ampliar o debate para fora do âmbito técnico da área de Saúde do Trabalhador, sendo fundamental a articulação com os municípios, que tem contato mais próximo com os profissionais que trabalham no dia a dia tanto na Atenção Primária à Saúde (APS), quanto nos serviços de urgência e emergência. Destacou ainda o desafio de sensibilizar estes profissionais, tanto na notificação dos acidentes de trabalho, como no reconhecimento de outros agravos relacionados ao trabalho.
No debate observou-se ainda a necessidade de aproximação da área de saúde do trabalhador com outras áreas da Vigilância em Saúde, como com a Vigilância Sanitária, na avaliação dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a necessidade de atualização dos códigos sanitários das SES, no que se refere aos aspectos relacionados à Saúde do Trabalhador.
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