A pesquisa Efetividade da Estratégia de Planificação da Atenção à Saúde em Cinco Regiões de Saúde no Brasil – EfetivaPAS, foi o ponto de partida para a elaboração do Conass documenta 43 – Características do Ambiente de Implantação da Estratégia de Planificação da Atenção à Saúde, que aborda as características do ambiente de implantação da estratégia PAS, contemplando informações essenciais sobre o processo de regionalização e sobre a conformação da Atenção Primária à Saúde.
O estudo se debruçou sobre o processo de regionalização em quatro estados: Rondônia, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Essas unidades federativas foram analisadas sob a perspectiva da organização das redes, capacidade instalada e a situação de saúde, no sentido de contribuir para construção de contextos e parâmetros para o desenvolvimento de pesquisas avaliativas.
A metodologia da pesquisa foi desenvolvida em três etapas: análise documental, por meio do levantamento de dados de diversas fontes, como Planos Diretores de Regionalização (PDR), Planos Estaduais de Saúde e legislações locais referentes ao tema; confrontação de dados com as análises disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes à estrutura e à organização populacional; e finalmente a caracterização das condições socioeconômicas e de saúde, bem como a análise do desempenho das regiões de saúde das localidades estudadas.
Diversos são os obstáculos aos processos de regionalização e descentralização dos serviços de saúde, estando principalmente relacionados às iniquidades existentes entre os municípios e os estados do Brasil. As enormes desigualdades de ordem política, técnica, financeira e administrativa atingem as diferentes instâncias do sistema de saúde. Além disso, a incipiente participação social impede, por vezes, que os conselhos de saúde exerçam papel importante na condução das políticas de saúde.
A cooperação entre os municípios é um pressuposto para combater a fragmentação da assistência à saúde e a dificuldade em ofertar o cuidado à saúde de forma integral. Nesse sentido, o processo de regionalização no contexto brasileiro é marcado pelas diversidades e imensas desigualdades socioespaciais e pelas características do modelo federativo brasileiro, que condicionam o planejamento e a gestão regional do SUS à integração entre estados e municípios, que são autônomos, mas interdependentes.
A regionalização da saúde é uma iniciativa que visa à organização das redes e à melhoria do acesso da população. Porém, esse processo, isoladamente, não é capaz de neutralizar deficiências estruturais preexistentes. É necessário que sejam disponibilizados recursos humanos e financeiros, de forma a oferecer ao sistema de saúde um alicerce sólido para que medidas organizativas como a regionalização consigam ter impactos positivos sobre a qualidade e a amplitude do acesso.
Dessa forma, o Conass documenta 43 – Características do Ambiente de Implantação da Estratégia de Planificação da Atenção à Saúde se propõe a estimular a discussão no âmbito acadêmico, dos profissionais de saúde e, principalmente, no âmbito da formulação das políticas públicas, a fim de que possamos, por meio de políticas eficazes, fortalecer a Atenção Primária à Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
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