A heterogeneidade de v\u00ednculos \u00e9 outro fator importante que comp\u00f5e esse conjunto de transforma\u00e7\u00f5es. As novas formas de \u201ccontrato\u201d mudam os mecanismos de ingresso e a manuten\u00e7\u00e3o do trabalhador, estabelecendo novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, acarretando que gestores, em todos os n\u00edveis, tenham que adquirir compet\u00eancias que os habilitem como negociadores e administradores da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
Um avan\u00e7o importante da estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de gest\u00e3o do trabalho foi a assimila\u00e7\u00e3o do conceito de gest\u00e3o do trabalho em substitui\u00e7\u00e3o ao de recursos humanos, que se objetiva pelo deslocamento da sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o. Antes subordinado \u00e0 \u00f3tica de quem exerce alguma fun\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia de capacidade de pessoas, assim como de recursos materiais e financeiros, com vistas a uma utiliza\u00e7\u00e3o mais racional e eficiente, agora absorve o conceito de for\u00e7a de trabalho da economia pol\u00edtica com o uso descritivo e anal\u00edtico dos fen\u00f4menos de mercado de trabalho. Essa vis\u00e3o tamb\u00e9m tem impregnado as novas formas de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, aperfei\u00e7oada \u00e0 gest\u00e3o participativa.<\/p>\n
Descreveremos a seguir, suscintamente, as principais formas de contrata\u00e7\u00e3o utilizadas no SUS.<\/p>\n
Formas de contrata\u00e7\u00e3o direta:<\/strong><\/p>\n – Servidor estatut\u00e1rio<\/strong> \u2013 o servidor estatut\u00e1rio mant\u00e9m v\u00ednculo de trabalho com a administra\u00e7\u00e3o do estado, cujo ingresso \u00e9 feito pelo concurso p\u00fablico. Tem remunera\u00e7\u00e3o, vantagens e condi\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias estabelecidas no estatuto, que constitui um conjunto de normas legais a que a pessoa adere no momento de sua entrada para o servi\u00e7o p\u00fablico. Trata-se do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), adotado pela Uni\u00e3o, unidades federadas e munic\u00edpios, como colet\u00e2nea de normas gerais.<\/p>\n – Servidor celetista<\/strong> \u2013 a mudan\u00e7a criada pela Emenda Constitucional n. 19\/1998<\/a> estabelece que os empregados p\u00fablicos ocupem empregos p\u00fablicos, subordinados \u00e0s normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho<\/a> (CLT). S\u00e3o contratados por prazo indeterminado para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Os empregados p\u00fablicos n\u00e3o tem estatuto pr\u00f3prio, sendo regulados por lei espec\u00edfica, tal como a Lei 9.962\/2000<\/a>, que disciplinou o emprego p\u00fablico no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o federal. O celetista observa uma rela\u00e7\u00e3o contratual, embora sua liberdade de negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de trabalho seja mais r\u00edgida ou determinada por dispositivos legais e normas gerais diferentes das que acontecem na administra\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n – Regime especial\/Contratos tempor\u00e1rios<\/strong> \u2013 A Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993<\/a>, define que \u201c nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, art. 37,IX, pode-se considerar sob regime especial os servidores\u00a0 contratados por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, na conformidade da lei. As contrata\u00e7\u00f5es podem ser sem concurso, por um prazo curto, e s\u00e3o utilizadas nos casos de calamidade p\u00fablica, epidemia, vacina\u00e7\u00e3o em massa, entre outras excepcionalidades do interesse p\u00fablico.\u201d Nesta modalidade os servidores s\u00e3o regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o Regime Geral da Previd\u00eancia Social, sendo garantidos, portanto, benef\u00edcios similares aos que desfrutam os trabalhadores regidos pela CLT.<\/p>\n – Regime especial\/Cargos comissionados<\/strong> \u2013 ocupantes de cargos comissionados que n\u00e3o s\u00e3o servidores efetivos, ou seja, os que s\u00e3o livremente nomeados pelas autoridades para exerc\u00edcio destes cargos.<\/p>\n \u00a0Formas de contrata\u00e7\u00e3o indireta:<\/strong><\/p>\n – Terceiriza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n – Cooperativas<\/strong> \u2013 h\u00e1, nesse sentido, dois tipos de cooperativas no SUS: as que s\u00e3o apenas fornecedoras de trabalho na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e as cooperativas que s\u00e3o \u201cgerenciadoras\u201d, ou seja, que n\u00e3o s\u00f3 fornecem for\u00e7a de trabalho, mas assumem a gest\u00e3o de uma ou mais unidades de sa\u00fade da rede do SUS. Enquanto a primeira modalidade tem estado sob a mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que entende haver neste caso uma burla dos direitos dos trabalhadores, a segunda modalidade tem sido criticada pelos gestores do SUS porque entendem que interfere gravemente na sua governabilidade no sistema.<\/p>\n – Trabalho vinculado indiretamente por meio de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) <\/strong>\u2013 obedecem, no que tange ao governo federal, ao disposto na Lei n. 9.637\/1998<\/a>, sendo parte das mudan\u00e7as legais decorrentes do Plano de Reforma Administrativas do Estado de 1995. Constituem uma inova\u00e7\u00e3o institucional, embora n\u00e3o representem uma figura jur\u00eddica nova, e inserem-se no marco legal vigente sob a forma\u00a0 de associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos. Est\u00e3o, portanto, fora da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como pessoa jur\u00eddica de direito privado. A novidade \u00e9 a sua qualifica\u00e7\u00e3o feita mediante decreto, como Organiza\u00e7\u00e3o Social, em cada caso. Inova a gest\u00e3o p\u00fablica ao definir as organiza\u00e7\u00f5es sociais como entes p\u00fablicos n\u00e3o estatais criados para absorver atividades estatais \u201cpubliciz\u00e1veis\u201d, isto \u00e9, retiradas da administra\u00e7\u00e3o direta, e administrar bens e equipamentos do estado. Executam atividades de interesse p\u00fablico, mas n\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Estado, no ensino, na pesquisa cient\u00edfica e no desenvolvimento tecnol\u00f3gico, na prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, na cultura e na sa\u00fade. Os requisitos para a qualifica\u00e7\u00e3o e os campos de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o vari\u00e1veis de acordo com a lei estadual ou municipal que a regulamenta. A habilita\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 necess\u00e1ria para que seja institu\u00eddo o contrato de gest\u00e3o com o Executivo, sendo, por meio deste instrumento, fixados crit\u00e9rios e objetivos de produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n – Contratos de gest\u00e3o com Organiza\u00e7\u00f5es Civis de Interesse P\u00fablico (Oscips)<\/strong> \u2013 est\u00e3o regulamentadas pela Lei n. 9.790, de 23 de mar\u00e7o de 1999<\/a>. Para todos os efeitos, uma Oscips pode ser descrita como uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, portanto integrante do chamado terceiro setor, e voltada para atividades de interesse p\u00fablico, sendo essa condi\u00e7\u00e3o devidamente reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a partir do que se credencia a celebrar termos de parceria com o Poder Executivo da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. A lei estabelece que um dos objetivos de interesse p\u00fablico que a organiza\u00e7\u00e3o pode cumprir \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o gratuita da sa\u00fade. Portanto, a Oscip \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que, no caso de parceria com o poder p\u00fablico, utilizar\u00e1 tamb\u00e9m recursos p\u00fablicos para suas finalidades, dividindo, dessa forma, o encargo administrativo e de presta\u00e7\u00e3o de contas. Por essa raz\u00e3o as Oscips s\u00e3o ONGs, criadas por iniciativa privada, que obt\u00eam um certificado emitido pelo poder p\u00fablico ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transpar\u00eancia administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder p\u00fablico os chamados termos de parceria, uma alternativa interessante aos conv\u00eanios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.<\/p>\n – Trabalho vinculado indiretamente por meio de entidades filantr\u00f3picas e funda\u00e7\u00f5es privadas<\/strong> \u2013 as entidades filantr\u00f3picas e as demais que n\u00e3o tenham fins lucrativos s\u00e3o de direito parceiras do SUS, tal como disp\u00f5e o artigo 199 da Constitui\u00e7\u00e3o, no seu paragrafo primeiro: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es privadas poder\u00e3o participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito p\u00fablico ou conv\u00eanio, tendo prefer\u00eancia as entidades filantr\u00f3picas e as sem fins lucrativos.\u201d Sendo assim, essas entidades privadas podem participar tanto em conv\u00eanios de delega\u00e7\u00e3o completa de servi\u00e7os para atendimento a pacientes quanto na terceiriza\u00e7\u00e3o exclusiva de for\u00e7a de trabalho a favor de programas como o ESF. A certifica\u00e7\u00e3o dessas entidades foi regulamentada pela Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009<\/a>, e pelo Decreto n. 7.237, de 20 de julho de 2010<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Para entender a Gest\u00e3o do SUS 2011. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/gestao-do-trabalho-e-da-educacao-na-saude<\/a>\/<\/p>\n Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Para entender a Gest\u00e3o do SUS 2011 (atualiza\u00e7\u00e3o 2015). Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/gestao-do-trabalho-e-da-educacao-na-saude-2<\/a>\/<\/p>\n <\/p>\n Saiba mais:<\/strong><\/p>\n A heterogeneidade de v\u00ednculos \u00e9 outro fator importante que comp\u00f5e esse conjunto de transforma\u00e7\u00f5es. As novas formas de \u201ccontrato\u201d mudam os mecanismos de ingresso e a manuten\u00e7\u00e3o do trabalhador, estabelecendo novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, acarretando que gestores, em todos os n\u00edveis, tenham que adquirir compet\u00eancias que os habilitem como negociadores e administradores da for\u00e7a de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":55,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n\n
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