Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
5 ocorrências: Art.22, p.único, IV; Art.24, §2º; Art.25 caput, §1, IV, b e §3º
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
5 ocorrências: Art.22, p.único, IV; Art.24, §2º; Art.25 caput, §1, IV, b e §3º