Foi realizada nesta quinta-feira (30), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2023.
Coordenada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Swedenberger Barbosa, a mesa de abertura contou com a presença do presidente do Conass, Fábio Baccheretti; da representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Lely Guzman; do presidente do Conasems, Hisham Hamida; do secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães; da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad e da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
Swedenberger Barbosa justificou a ausência da ministra Nísia Trindade, informando que ela estaria a caminho de Dubai para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas. Destacou a presença dos pesquisadores Sonia Fleury e Assis Mafort, organizadores do livro Novo Federalismo no Brasil: tensões e inovações em tempos de Pandemia de Covid-19, que analisou o futuro do federalismo da saúde no Brasil.
O presidente do Conass, Fábio Baccheretti saudou os presentes e informou que em Minas Gerais foi feita uma carta aberta para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ressaltando a importância da inclusão da vacinação no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Sobre o lançamento do livro Novo Federalismo no Brasil: tensões e inovações em tempos de Pandemia de Covid-19, Baccheretti afirmou que a publicação mostra que a governança do SUS é mais forte que qualquer intempérie que possa ocorrer. “O livro já está publicado no site do Conass. Vale a pena a leitura para fazermos a gestão do conhecimento, não esquecermos dos desafios que enfrentamos na pandemia e ficarmos preparados para futuros desafios”, sugeriu.
Os desafios do SUS
Sonia Fleury e Assis Manfort, organizadores do livro, falaram a respeito da experiência que possuem no desenvolvimento de pesquisas sobre as relações entre os entes federativos. Ressaltaram o apoio do Conass e Conasems no sentido de proporcionar acesso aos gestores estaduais e municipais de saúde, em todas as pesquisas que foram realizadas. “Sem o apoio do Conass e do Conasems e dos gestores estaduais e municipais que se propuseram a responder inúmeros questionários, não seria possível a realização de nenhuma dessas pesquisas”, afirmou Sonia Fleury.
Os pesquisadores destacaram que o livro mostra a importância da governança no SUS, a partir da relação entre os níveis federal, estadual e municipal, além da interlocução com os gestores, facilitando o entendimento dos desafios, das lacunas e das oportunidades para o aprimoramento do SUS.
Pactuações
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), apresentou quatro propostas de pactuações.
1 – Incentivo adicional para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO)
O Serviço de Verificação de Óbito é um serviço de vigilância estratégico para determinar a causa de morte natural, com ou nsem assistência médica, especialmente aqueles sob investigação epidemiológica. Esse serviço tem como objetivos aperfeiçoar a qualidade da informação sobre mortalidade e colaborar para o diagnóstico da situação de saúde do país.
Foi apresentado um panorama de Dengue, Chikungunya e Zika em 2023, além de ações de enfrentamento para 2024. Entre elas: preparação para o período de alta transmissão de Arboviroses em 27 estados e 42 municípios prioritários; normalização de estoques de inseticidas; apoio técnico a estados e municípios com aumento de casos; lançamento de nova campanha de mobilização social; publicação do Guia de Manejo de dengue e de chikungunya, e das Diretrizes de Controle Vetorial; aquisição de sais de reidratação oral, equipamentos portáteis para hematócrito e contagem de plaquetas; implementação de novas tecnologias de controle vetorial em 177 municípios de grande porte; e repasse financeiro a estados para ações de fortalecimento da vigilância e combate a endemias com ênfase em arboviroses.
3 – Estratégia de Vacinação contra covid-19 para 2024
De acordo com o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Eder Gatti, atualmente, a maior incidência de covid-19 – síndrome respiratória aguda grave – se concentra em crianças e idosos, com uma estatística de mais de 110 casos de mortes de crianças por covid-19, em 2023, o que a coloca como uma doença infecciosa de grande magnitude no cenário brasileiro.
Segundo Gatti, a estratégia será dividida em dois grupos de ações. A primeira será a vacinação de grupos prioritários, ou seja, grupos de pessoas mais vulneráveis, com maior risco de contrair e vir a morrer em função da doença, como crianças e idosos. A meta de vacinação desse grupo será de 90%. A recomendação para esses grupos é de uma dose anual, independentemente da quantidade de doses que já tenha recebido.
O diretor ressaltou que o grupo técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como grupo A os profissionais de saúde, os idosos, os imunodeprimidos e as gestantes. “Nós contemplamos esse grupo e estendemos essa recomendação para grupos que acreditamos ter ujm alto risco de contair a doença e vir a falecer”, ressaltou.
Esses grupos seriam: Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas a partir de 5 anos de idade; Indígenas com 5 anos ou mais; ribeirinhos com 5 anos ou mais; quilombolas com 5 anos ou mais; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente; pessoas com comorbidades; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privados de liberdade; e pessoas em situação de rua.
O outro grupo seria composto de crianças menores de 5 anos. A recomendação é incluir essa vacinação no calendário básico de vacinação das crianças.
4 – Denominadores de cobertura vacinal
A proposta dessa pactuação seria utilizar uma nova metodologia de cálculo de cobertura vacinal no Brasil, usando informações do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC 2023).
A Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), apresentou duas propostas de pactuações.
O Comitê Gestor tem como objetivo articular as ações de saúde digital do Sistema Único de Saúde exercendo a governança e deliberando sobre a temática.
2 – Portaria que Institui o financiamento no âmbito do Programa SUS Digital para o ano de 2024.
Essa Portaria institui o financiamento das ações decorrentes do Programa SUS Digital, com vistas à promoção da transformação digital no Sistema Único de Saúde SUS, para o ano de 2024
O financiamento do Programa SUS Digital tem como objetivo auxiliar no custeio da elaboração e da implementação dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital para estados, Distrito Federal e municípios.
Todas as propostas apresentadas foram devidamente pactuadas pelo Conass, Conasems e Ministério da Saúde.
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