Com a presença dos secretários estaduais de saúde e dos secretários de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Felipe Proenço, e de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, aconteceu, nesta quarta-feira, em Brasília, a primeira Assembleia do Conass em 2025.
Felipe falou das ações estratégicas e integradas com a SAPS para o enfrentamento da dengue e outras arboviroses. “Queremos promover acesso oportuno, manejo adequado e ações coordenadas de prevenção e cuidado no enfrentamento a essas doenças”, disse.
O secretário destacou a qualificação dos profissionais e gestores da atenção primária para a organização da rede de assistência e o manejo clínico da dengue. “Estamos pensando em metodologias combinadas para promover esta qualificação bem como apoiar na construção de instrumentos de apoio para operacionalização da organização da rede no enfrentamento das arboviroses”, comentou.
Outros pontos em destaque foram a realização de webconferências e webinários junto aos territórios, para repasse de informações no enfrentamento às arboviroses, especialmente para divulgação dos materiais informativos, as campanhas nas escolas para prevenção e a implementação de um painel de monitoramento para subsidiar a análise situacional e a tomada de decisão em tempo oportuno. “Com isso teremos uma maior capacidade de análise e resposta às arboviroses em tempo oportuno, por meio do monitoramento contínuo e integrado de dados do e-SUS APS”, disse.
Adriano Massuda apresentou o repasse de recursos para a organização da Rede na preparação à emergência. Ele explicou que o Ministério da Saúde apoiará estados e municípios a se organizarem para estruturar a rede assistencial e fortalecer as ações integradas antes que uma epidemia atinja seu pico. “O eixo central é a ampliação da capacidade assistencial das equipes de APS para atender as demandas das arboviroses e diminuir o impacto nas ações de rotina do território e consequentemente nos demais níveis de atenção”, destacou.
Ela também ressaltou que 100 milhões de reais estão disponíveis para essas emergências, mas observou que apenas o repasse de recursos financeiros federais emergencialmente não garante uma resposta adequada no âmbito local. “Ter uma assistência de qualidade é essencial, estamos olhando para emergência, só que o gestor precisa ter claro que o número de mortes é evitável e a prevenção é o melhor caminho”, disse.
O presidente do Conass, Fábio Bachheretti, enfatizou que é essencial que os municípios sejam cada vez mais envolvidos e tenham ações estratégicas, mesmo que seja de maneiras diferentes para garantir uma prevenção mais eficaz. “O grande problema é que não sabemos como será o tipo de infecção e como a nossa vigilância será feita. Temos que ter ações bem rápidas e os municípios precisam estar atentos, eles precisam de uma capacitação efetiva. Precisamos pensar em como podemos fazer isso da melhor maneira”, comentou.
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Massuda também apresentou a portaria que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objetivo da portaria é diminuir a incidência de diversos tipos de doenças, garantir o acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer e reduzir a mortalidade e as incapacidades causadas pela doença. “Queremos organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar, monitorar, acompanhar e cuidar das pessoas que com câncer ou que potencialmente podem desenvolvê-loao longo da vida, considerando desde os impactos dos fatores determinantes e condicionante para a doença até os cuidados em final de vida, por meio dos Cuidados Paliativos”, disse Massuda. O secretário destacou ainda as contribuições do Conass e Conasems para a publicação da portaria.
Fábio parabenizou pelo avanço do tema e afirmou que a saúde pública brasileira precisava desse instrumento normativo estruturante
Plataforma Nacional – Tema 1234 do Superior Tribunal Federal
Após a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1234, acordo que envolveu a União, estados e municípios para facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos de fornecimento com uma plataforma nacional, o juiz auxiliar do gabinete do Ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, apresentou como funcionará a plataforma.
O presidente do Conass agradeceu a presença do juiz na Assembleia e reforçou que o acordo foi uma demonstração de muito trabalho que resultou em um consenso em relação a estas questões. “Você conseguiu ser um moderador para que a gente chegasse a esse acordo. Agradeço pela construção conjunta neste processo”, disse.
A plataforma nacional contém todas as informações sobre demandas de medicamentos.” É uma honra explicar como será daqui para frente e como vamos utilizar esta ferramenta. Nosso desafio foi enorme, mas nosso maior desafio foi chegar a esse denominador comum e tivemos um grande resultado”, comentou Diego.
A plataforma, entre outras medidas, deverá identificar quem é o responsável pelo custeio e fornecimento administrativo entre os União, Estado, Distrito Federal e Municípios com base nas responsabilidades e fluxos definidos em autocomposição entre todos os Entes Federativos, além de possibilitar o monitoramento dos pacientes beneficiários de decisões judiciais, com permissão de consulta virtual dos dados centralizados nacionalmente, pela simples consulta pelo CPF, nome de medicamento, CID, entre outros, com a observância da Lei Geral de Proteção da Dados e demais legislações quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis.
A Plataforma está sendo testada em Goiás. Durante esse período de teste serão feitas melhorias e adesão em todo o estado.
Pauta CIT
Também foi debatida na Assembleia a pauta da reunião da Comissão Intergestores Tripartite que acontece amanhã e que contempla temas como repasse financeiro para ações de vacinação 2025, a inclusão da esporotricose humana na portaria de notificação compulsória, diretrizes para a eliminação da Aids e da transmissão do HIV como problemas de saúde pública no Brasil até 2030 o Guia para Eliminação das Hepatites Virais no Brasil e a minuta de portaria que dispõe sobre a Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde – Rede Ecos.
Recomposição da Diretoria do Conass
Na reunião foi anunciada a recomposição da diretoria do Conass. A vice-presidências das Regiões Sul e Sudeste foram assumidas por Diogo Demarchi, secretário de saúde de Santa Catarina, e por Cláudia Mello, secretária de saúde do Rio de Janeiro. Já a titularidade do Conselho Fiscal foi assumida pelo secretário de saúde de Tocantins, Carlos Felinto., é o presidente do Conselho Fiscal.
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Assessoria de Comunicação do Conass