Brasília – Nos dias 04 e 05 de dezembro, o Conass recebeu os técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde para a reunião presencial da Câmara Técnica do Conass de Atenção à Saúde (CTAS). A importância das Redes de Atenção e das Câmaras Técnicas do Conass enquanto espaços de discussão para apoio às deliberações dos secretários nas assembleias foram destaques na abertura do encontro. “Estes fóruns são fundamentais para os gestores, pois é a partir do que vocês deliberam aqui, que eles pautam as suas decisões para as pactuações que precisam ser feitas”, disse o coordenador técnico do Conass, Fernando Cupertino.
Fernando também observou a relevância da Atenção à Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) e disse que a área envolve não apenas questões consensuais, mas também orçamentárias e financeiras. “Por isso a participação de vocês é importante não apenas para a gestão estadual, mas para o SUS de uma maneira geral, pois precisamos trabalhar para que as coisas aconteçam da maneira que elas precisam acontecer lá na ponta”, disse
Já a assessora técnica do Conass, Rita Cataneli, chamou a atenção para o esforço que o Conselho tem feito, no sentido de apoiar a implementação das Redes de Atenção à Saúde. “Temos andado muito pelos estados e vendo como vocês estão implantando e discutindo as redes tanto internamente, tanto nos seus espaços de pactuação junto às regionais, aos Cosems e aos municípios. Precisamos falar sobre isso até que esse conceito esteja posto na nossa cabeça e traduzido nas nossas ações”, refletiu.
Atenção hospitalar, domiciliar e de urgência e emergência no SUS
Os avanços e desafios da atenção hospitalar foram apresentados pela diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (DAHU/SAES/MS), Aline de Oliveira Costa.
Na mesa, mediada pela representante da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, Giovana Fratin, a diretora do DAHU apresentou um panorama dos 59 Programas e Políticas que são de responsabilidade da atenção especializada e observou que um dos grande desafios para a área é a integração de agendas e ações que possibilitem uma atenção integral aos usuários do SUS .
Outra pauta abordada dentro deste contexto da atenção hospitalar fo qualificação da
estratégia para a administração pré-hospitalar de tenecteplase. As perspectivas sobre este ponto foram apresentadas pelo coordenador Geral das Urgências do DAHU, Felipe Reque.
Na mesa também foi apresentada a experiência da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná com a linha de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio, com ênfase no uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do SAMU 192. Segundo Giovana Fratin da SES/PR, o medicamento começou a ser utilizado em março de 2020 e até novembro deste ano, mais de mil ampolas já foram utilizadas no atendimento pré-hospitalar móvel no estado.
Fechando as discussões sobre a atenção hospitalar, a assessora técnica do DAHU do núcleo da Atenção Especializada da Rede Alyne, Luiza Beatriz Acioli, apresentou os componentes da Rede de Atenção Materno Infantil – Rede Alyne.
Luiza citou dados da situação das altas taxas de mortalidade materna, maioria por causas evitáveis e citou os desafios persistentes que contribuem para os índices elevados, como as desigualdades sociais e étnico-raciais, o subfinanciamento e desatualização dos valores da Rede Cegonha, a dificuldade de acesso e qualidade na atenção primária para o cuidado integral e a fragmentação da rede com baixa vinculação entre os serviços.
Após as apresentações, houve debate entre os técnicos da secretarias estaduais de saúde e os representantes do Ministério da Saúde que ouviram as demandas, sugestões e propostas apontadas pelos membros da CTAS. Luciana Tolêdo, assessora técnica do Conass e coordenadora da CTAS, pontuou que os temas abordados na reunião atenderam às demandas das secretarias estaduais de saúde que surgiram ao longo do ano e que vinham sendo solicitados já há algum tempo pelos técnicos.
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer permeou o debate no período da tarde da reunião. O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, aproveitou para destacar a Lei Nacional de Prevenção e Controle do Câncer que, segundo observou, respondeu a muitas questões que vinham sendo abordadas por várias áreas da saúde no que diz respeito ao enfrentamento da doença. “É uma Lei que traz muitos elementos importantes para os gestores e um divisor de águas para pensarmos no enfrentamento desta enfermidade no País”, disse.
O objetivo da lei é diminuir a incidência dos diversos tipos da doença garantindo o acesso adequado ao cuidado integral, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados e reduzindo a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
Gabriela Januário, da Atenção Especializada da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, apresentou os principais pontos do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer no estado e o componente de enfrentamento ao câncer de mama. “O objetivo é a redução da morbimortalidade associada aos cânceres de maior prevalência ou maior impacto na vida da população, por meio de estratégias de detecção precoce, diagnóstico e tratamento em tempo oportuno para um bom prognóstico”, disse. Gabriela contou que o Programa tem o foco na atenção no diagnóstico precoce e na definição de linhas prioritárias como materno infantil, câncer de mama, câncer colo de útero e câncer de próstata.
José Campelo, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, falou da portaria que operacionaliza a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, aos moldes da Lei n.14.758. “Queremos diminuir a incidência de alguns tipos da doença, dar garantia de acesso adequado às ações de promoção da saúde e ao cuidado integral à pessoa com câncer e melhorar a qualidade de vida dos usuários diagnosticados”, falou.
Para ele é preciso organizar a rede no cuidado na lógica de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, considerando os critérios de acesso oportuno, de escala, de escopo, de segurança do usuário e de qualidade do cuidado. “O tempo é vida, isso serve dentro das nossas publicações, dos nossos prazos, se aplica a tudo, principalmente para essa portaria complexa que muda tudo dentro da oncologia”, comentou.
Transtorno do Espectro Autista
No segundo dia do encontro, a Câmara Técnica do Conass de Direito Sanitário, juntou-se à Câmara Técnica de Atenção à Saúde para discutir as perspectivas de atuação do Ministério da Saúde em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O distúrbio, caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
Para entender melhor e sair propor encaminhamentos a respeito do tema, o moderador da mesa Felipe Asth, secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, falou da insuficiência de políticas públicas voltadas para o acolhimento quando se trata de TEA. “Esse é um tema de muita preocupação nossa para não banalizarmos a saúde mental nas escolas, na saúde e no legislativo. Por isso, estamos aqui para ouvir do governo federal o que tem sido feito e como vocês pensam em trabalhar daqui pra frente”, comentou.
Para Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, é iminente a necessidade de um amplo diálogo nacional com gestores estaduais e locais, trabalhadores e a academia para construir políticas voltadas para a saúde mental. “O TEA é complexo e necessita de diálogos, lembrando que o campo das políticas públicas voltadas para crianças é singular e requer muitos cuidados”, comentou.
Judicialização do TEA no SUS
Para debater a judicialização do TEA na saúde, a assessora jurídica do Conass, Mônica Lima, falou que é preciso entender o cenário para que as propostas avancem cada vez mais. “É um tema desafiador, por isso, precisamos saber como alguns estados estão lidando com isso para avançarmos nas propostas e no assunto”, comentou.
Weber Oliveira, procurador Geral Estado de Santa Catarina, contextualizou a situação que tem acontecido no estado. “O nosso número de demandas de judicialização cresceu exponencialmente. Em 2020 em ações judiciais tínhamos 31 apontamentos de tratamentos e agora, em 2024, temos mais de 600, incluindo exames e tratamentos”, relatou. Para ele, quanto mais forem definidas linhas de cuidado, melhor o estado entenderá e julgará de forma mais assertiva.
O procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Barros Melgaço, também comentou a situação do estado e destacou queo tema não pode ser enfrentado de forma isolada. “É fundamental refletirmos sobre esse tipo de problema que chega nas secretarias para pensarmos no sistema de saúde a partir desse aspecto”, relatou.
Para Flávio Álvares, assessor técnico do Conasems, é preciso também pensar no autismo como um fenômeno social, cultural, político e econômico. “Sabemos dos desafios do sistema de saúde principalmente em relação a essas diversas intervenções, das pressões econômicas e sociais. Temos que pensar em como a atenção básica pode nos ajudar”, destacou.
Ainda sobre o assunto, Marcelo Kimati, consultor do Conass, apresentou um estudo feito nas secretarias sobre a saúde mental. “Identificamos os gargalos da saúde mental dentro dos estados e vários aspectos que estão sendo discutidos sobre o TEA. Ainda temos muito que entender para alinharmos sobre o assunto”, enfatizou.
Outro estudo apresentado foi o da Maria Cristina Ventura, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas em Saúde Mental da Universidade Federal do Rio de Janeiro, falando das propostas que tramitam no congresso sobre o Transtorno do Espectro Autista. “Temos que ficar alerta, pois existem propostas que não valorizam o sistema de saúde. Precisamos pensar em políticas que o sistema de saúde dê conta”, disse ela pontuando em seguida, que debater o TEA significa pensar no desenvolvimento e estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.
Câmara Técnica de Direito Sanitário
Após o momento conjunto, a Câmara Técnica de Direito Sanitário segue, até amanhã (06) com as atividades do grupo. Temas como a regulamentação do ressarcimento e o uso da inteligência artificial serão pautas no debate entre os técnicos das secretarias.
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Assessoria de Comunicação do Conass