O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão de caráter deliberativo e consultivo vinculado ao Ministério da Saúde, responsável por fiscalizar e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde no Brasil. A cada três anos, o colegiado renova a sua composição a fim de garantir ampla participação social nos mais variados debates sobre a saúde pública brasileira. Nesta terça (12/11), foi realizada a eleição de entidades e movimentos sociais para o triênio 2024-2027.O pleito ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
O CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes. A formação de um conselho reúne representantes de diversas áreas, o que é fundamental para assegurar os interesses dos diferentes segmentos da sociedade.
Conforme o Decreto nº 5.839/2006, a distribuição das vagas é realizada da seguinte maneira:
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50% para representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; e
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50% para representantes de entidades de profissionais de saúde (incluída a comunidade científica da área de saúde), de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.
Conforme o regimento eleitoral do CNS, o Governo Federal, o Conass e o Conasems, encaminharão os nomes das respectivas pessoas indicadas à composição do CNS para a Secretaria Executiva do CNS até o dia 22 de novembro.
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Eleições CNS
Diversidade
Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, esse é o maior número de entidades distintas na história das eleições, o que consolida a importância do Conselho Nacional de Saúde. “Isso aumenta ainda mais a responsabilidade pelo futuro que tem que continuar sendo construído”, afirma Pigatto ao agradecer a comissão eleitoral pela condução deste processo democrático, que consolida cada vez mais o controle social brasileiro.
“Desejo que todas as entidades eleitas possam ocupar os espaços de forma responsável, como sempre fizeram com mais luta que ainda vai vir pela frente. Fico assim também com os sentimentos de muita gratidão por tudo que a gente vivenciou nesses últimos anos”, completa.
Madalena Teixeira, presidenta da Comissão Eleitoral, anunciou o encerramento da votação como um processo bem-sucedido. Ela ressaltou que as entidades foram eleitas por aclamação do plenário, refletindo o êxito do processo eleitoral. Segundo Madalena, todas as entidades eleitas compartilham o compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), dos direitos dos trabalhadores, dos usuários do sistema e, em última análise, de toda a população brasileira. Ela destacou a importância dessa política pública para o país e celebrou o avanço do Conselho Nacional de Saúde na luta pela democracia e pela participação social, encerrando com uma homenagem ao SUS: “Viva o SUS, viva o Conselho Nacional de Saúde, que além de resistir, avança na luta pela democracia e pela participação social.”
Conheça as entidades e movimentos sociais eleitas (os) para o triênio 2024-2027
Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde