Gestores debatem soluções para problemas pontuais que o Sistema Único de Saúde enfrenta nesse momento de crise

Com o objetivo de contextualizar as secretarias sobre temas relacionados a uma agenda de eficiência para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no financiamento, no modelo de gestão e no modelo da Atenção Primária à Saúde (APS), a partir de conceitos de conteúdos técnicos e de experiências exitosas, o CONASS realizou, nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, o Seminário CONASS Debate: uma agenda de eficiência para o SUS.

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem atravessando mudanças que interferem diretamente em seu funcionamento, como as transições demográficas, nutricionais, tecnológicas e epidemiológicas tão intrínsecas ao cuidado à saúde. Soma-se a esse cenário adverso o financiamento da saúde, ainda mais ameaçado por conta da crise que aflige todos os setores do país, e as “novas doenças”, que despertam o temor da população e direcionam a atenção da mídia e até mesmo de organismos internacionais para a administração da saúde pública brasileira.

Passados 27 anos desde a implantação do SUS, estudiosos e gestores do sistema que foi criado em tempos de combate a doenças agudas deparam-se com a necessidade de repensarem o seu modelo de atenção. “É preciso ressaltar as conquistas do SUS, o que éramos e aonde chegamos, sabendo que as circunstâncias que nos trouxeram à atual situação da saúde pública brasileira justificam uma nova atitude. É grande o esforço para se fazer o que é feito e para conseguir resultados com o recurso existente, o que não quer dizer que não temos de perseguir a eficiência”. É o que defende o especialista em Planejamento de Sistema de Saúde Eugênio Vilaça Mendes.

Autor de livros que tratam da necessidade, da importância e do sucesso da mudança no modelo de atenção à saúde, Vilaça é responsável pela consultoria e pelo acompanhamento em diversos estados e municípios que resolveram arregaçar as mangas e deixar para trás as amarras históricas e conceituais que os impediam de lidar com os problemas e de enxergar soluções para o sistema público de saúde brasileiro. Para ele, questões que cotidianamente são retratadas como caos na saúde, como as filas intermináveis e a atenção às doenças crônicas – que, ao contrário do século passado quando as condições agudas prevaleciam, hoje representam grande parte do cuidado, demandando mais tempo, recursos humanos e financeiros e educação permanente dos profissionais e da população –, podem ser resolvidas com a devida organização do SUS em Redes de Atenção à Saúde (RAS) coordenadas pela Atenção Primária à Saúde (APS).

Segundo Vilaça, para dar conta das questões estruturantes que representam as maiores mazelas do SUS, é preciso promover mudanças tanto no modelo de atenção à saúde, quanto nos modelos de gestão e de financiamento do sistema. “Felizmente o SUS construiu uma base normativa forte e definiram-se algumas Redes de Atenção à Saúde prioritárias. É preciso continuar o processo de construção dessas redes na prática social que, conforme atestam as evidências de outros países, é complexo e demorado”, explica.

Além de custar muito caro, fazer saúde é extremamente complexo e carece do domínio de diversas áreas de conhecimento e de um tanto de experiência administrativa. Ao observar o funcionamento de uma unidade de saúde, básica ou não, muitas vezes não somos capazes de mensurar a imensa e robusta engrenagem que há por trás dela. Isso sem contar a legislação da saúde, composta por normativas elaboradas e pactuadas entre os gestores para estabelecer suas devidas atribuições e responsabilidades. A gestão da saúde é composta por processos de trabalho com naturezas jurídica, administrativa, financeira, de pessoal e outras tantas que são imprescindíveis para que a devida atenção seja ofertada à população. Cabe ressaltar que, em tempos de crise, essas inúmeras ações requerem muito mais planejamento e inovação.

Para Eugênio Vilaça, esse movimento da gestão rumo à eficiência e à maior qualidade também precisa do apoio da sociedade, pois trata-se de um projeto de longo prazo que depende, de um lado, de que a população compreenda que o SUS precisa de mais recursos e, de outro, que os gestores assumam o aumento da produtividade desses recursos. Eugênio explica que o SUS de fato necessita de mais dinheiro e ressalta que historicamente nenhum governo incrementou os recursos da saúde, independentemente de partido político. E argumenta que é preciso levar em conta que a parcela da população que se beneficia fortemente do SUS muitas vezes não tem condições de se organizar e de vocalizar politicamente diante do Congresso Nacional, exigindo que a saúde seja mais bem financiada. “Diferente de um deputado ou senador sueco ou inglês, por exemplo, que quando discute o orçamento da saúde do seu país sabe que está discutindo o sistema que atenderá a ele próprio e a seus filhos, no Brasil os políticos discutem o sistema para os pobres, já que aqueles têm o seu sistema privado. No máximo, preocupam-se em discutir emendas que, no geral costumam ser ineficientes e sua grande maioria pode ser vislumbrada na ineficiência de escala”.

Essa temática está no cerne do debates realizado pelos secretários estaduais de saúde na assembleia do CONASS ocorrida no dia 24 de fevereiro, em Brasília, que contou a participação de Eugênio Vilaça. Em sua apresentação, ele apontou a necessidade de otimizar a utilização dos recursos existentes, mesmo que estes não correspondam à real necessidade, apostando que a eficiência dos gastos se dará com mudanças estruturais, resultando na melhoria da qualidade dos serviços de saúde no país. É com foco na organização dos serviços e na observação das ineficiências, sejam elas técnicas, de escalas ou alocativas, que o CONASS está trabalhando questões como a implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Especializada, reiterando que as ações administrativas precisam ser simplificadas a fim de que se desdobrem na valorização de instrumentos de planejamento, resultando em maior eficiência. Essas ações, também conhecidas como atividades-meio, vão desde a contratação de recursos humanos até a aquisição de medicamentos e de insumos, sendo que esta aquisição se desdobra em uma logística robusta – licitação, estocagem e distribuição.

As assessoras técnicas do CONASS, Lourdes Lemos e Ana Paula Soter explicam que as secretarias têm modelos administrativos distintos, sendo que a grande maioria tem o que se chama de estrutura descentralizada de saúde, na qual a principal atividade administrativa é a contratualização de serviços, ou seja, ela quase não tem rede própria e o peso administrativo dessas secretarias é elaborar contratos e acompanhar o cumprimento de suas metas. Outras secretarias têm toda ou grande parte da rede própria e consequentemente imensa estrutura de recursos humanos e grande volume de licitação para compra de serviços e de equipamentos. Em ambos os modelos administrativos, é grande a responsabilidade e o peso tanto na administração quanto da Vigilância Sanitária, que são os dois principais braços das secretarias. “O cuidado que se deve ter é para que o esforço despendido com os contratos, sejam eles contratualizados ou da rede própria, não tirem o foco da atenção à saúde ofertada à população”, alerta Lourdes Lemos.

A gestão financeira também é um grande desafio, uma vez que o administrador deve saber como, quando e com o que gastar. “É importante mergulhar em cada um desses processos e, se for preciso, refazer fluxos  e cronogramas de acordo com a responsabilidade de cada setor para dar mais efetividade a essas ações”, destada Ana Paula Soter.

O CONASS está trabalhando com foco nas propostas do Seminário para Construção de Consensos, realizado em julho do ano passado, para o desenvolvimento do Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde, que começará no mês de maio, conforme explica o coordenador técnico do Conselho, René Santos. “Instituímos grupos tarefa em áreas específicas (box abaixo) cujos conteúdos técnicos serão concluídos até abril a fim de nortear as ações de apoio que se darão em seguida. Além disso, será realizado, também em abril, um seminário para discussão dos temas referentes à agenda de eficiência para o SUS”.

1. Administrativa,Orçamentária/Financeira e Planejamento 2. Atenção Ambulatorial Especializada 3. Atenção Hospitalar 4. Assistência Farmacêutica 5. Regulação 6. Gestão e Governança 7. Organização da Atenção Primária á Saúde