A Constituição de 1988 é um marco histórico no Brasil, que tem entre os princípios garantir os direitos à saúde, à assistência social e à previdência social. Parte deste processo inclui o reconhecimento das estruturas político-sociais como formadoras de condições desiguais de vida, trabalho e saúde a partir dos marcadores sociais da diferença, dentre eles raça, etnia, gênero, orientação sexual, território, classe social, entre outros. Para além deste processo de identificação e reconhecimento, se inicia a construção de diversas iniciativas de mitigação das desigualdades a serem enfrentadas.
Diversos autores apontam a discriminação racial enquanto um dos maiores projetos políticos na história da humanidade, o que implica o pilar principal da estruturação nacional. A partir dessa constatação, foi travada por anos uma intensa luta política por diversos atores e organizações pela denúncia das condições desiguais de vida e necessidades de saúde da população negra. Espera-se pela formulação de políticas públicas que reduzam tais desigualdades e ampliem o acesso aos bens, recursos e serviços públicos por esta parcela da população.
E com o objetivo de apoiar a implementação de políticas voltadas para a população negra, considerando as características loco-regionais, Luís Batista, chefe da Assessoria para Equidade Racial em Saúde do Ministério da Saúde, promoveu hoje (23), o Webinário Apoio Estratégico para implementação da Política Nacional de Saúde da população Negra.
“Temos uma dívida histórica com a população negra e precisamos ter uma estratégia e pessoas que liderem políticas voltadas para essa população. Além disso, é necessário que essas políticas sejam integradas aos processos do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política definitiva. Por que, quando avançamos na integração, conseguimos ter transversalidade”, disse o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
Hoje, temos altos índices de violência urbana, altas taxas de mortalidade materna e infantil e uma maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas que incidem de maneira desproporcional sobre a população negra (preta e parda), segundo Ministério da Saúde. São essas as comprovações do efeito institucional e social do racismo na vida e na saúde de pessoas negras.
“Temos um impacto muito grande na mortalidade materna da população negra, e não avançamos muito por não ter políticas efetivas. O Conass, com a ajuda do Luís, que tem participado das ações e reuniões do Conselho desde o início da gestão da ministra Nísia, para que essas políticas sejam implementadas em todos os estados”, disse o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso.
A gestão tripartite do SUS, com efetiva participação social, precisa de investimento em estratégias de governança pública eficazes e eficientes, tanto no enfrentamento de um conjunto ampliado de desafios, como no sentido de prover e consolidar a direcionalidade das políticas públicas em âmbito nacional, para garantir a correção de iniquidades no campo da saúde.
“É um momento muito importante estarmos aqui hoje, porque de todas as ações que foram construídas pela ministra Nísia, esse trabalho tem sido muito intenso, estamos buscando construir um instrumento em diversas instâncias e por diversos gestores. Por isso, precisamos de um novo modelo de acesso para as populações negras, não só pelos dados assustadores que temos dessa população, mas também para fortalecer essa política nos estados e municípios”, disse Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília.
O Webinário visa ampliar o locus de ações das políticas voltadas à saúde da população negra a nível de estados e municípios, construindo articulações entre políticas que dialogam com a questão racial como Rede Alyne, Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras e Trabalhadores, Brasil Saudável.
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Assessoria de Comunicação do Conass com informações do Ministério da Saúde