Conass Informa n. 94 – Publicada a RDC Anvisa n. 289 que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

RESOLUÇÃO RDC N. 289, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de maio de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 2012.

Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

WILLIAM DIB

ANEXO I

DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

ANEXO II

DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES