PORTARIA Nº 1.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos referentes a transplante de órgãos, tecidos e células, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde – CGSNT/DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle- DRAC/SAES/MS; NUP-SEI 25000.184182/2023-98, resolve:
Art. 1º Fica excluído, da tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado conforme as especificações constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde – RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistema de Informações do SUS a partir da competência seguinte a de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO I
PROCEDIMENTO EXCLUIDO
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CÓDIGO |
NOME |
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05.01.04.010-2 |
PROVAS CRUZADAS EM DOADORES DE ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO) |
ANEXO II
INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS
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Procedimento: |
05.01.04.011-0 PROVAS CRUZADAS EM DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO) |
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Origem |
05.01.04.010-2 |
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Descrição |
CONSISTE NA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVAS CRUZADAS DE LINFÓCITOS T, LINFÓCITOS T + DTT, LINFÓCITOS T + AGH, LINFÓCITO B E LINFÓCITO B + DTT |
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Instrumento de Registro |
02-BPA (individualizado) |
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Modalidade de Atendimento |
01 Ambulatorial |
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Complexidade |
Alta Complexidade |
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Tipo de Financiamento |
04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
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Sub-Tipo de Financiamento |
0032 – Transplantes de órgãos, tecidos e células |
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Quantidade máxima |
1 |
|
Sexo |
Ambos |
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Idade Mínima |
0 meses |
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Idade Máxima |
110 anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 396,47 |
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Total Ambulatorial |
R$ 396,47 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
|
Total Hospitalar |
R$ 0,00 |
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CID |
Z00.5 – Exame de doador potencial de órgão e tecido |
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CBO |
2211-05 – Biólogo 2212-05 – Biomédico 2234-15 -Farmacêutico analista clínico 2251-85 -Médico hematologista 2253-35 – Médico patologista clínico-medicina laboratorial |
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Habilitação |
24.17 – Exames de histocompatibilidade através de sorologia Tipo I 24.18 – Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular- Tipo II |
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Procedimento: |
05.01.04.012-9 – PROVAS CRUZADAS EM DOADORES VIVOS DE ÓRGÃOS |
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Origem |
05.01.04.010-2 |
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Descrição |
CONSISTE NA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVAS CRUZADAS DE LINFÓCITOS T, LINFÓCITOS T + DTT, LINFÓCITOS T + AGH, LINFÓCITO B E LINFÓCITO B + DTT |
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Instrumento de Registro |
02 BPA (individualizado) |
|
Modalidade de Atendimento |
01 Ambulatorial |
|
Complexidade |
Alta Complexidade |
|
Tipo de Financiamento |
04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
|
Sub-Tipo de Financiamento |
0032 – Transplantes de órgãos, tecidos e células |
|
Quantidade máxima |
1 |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade Mínima |
18 anos |
|
Idade Máxima |
90 anos |
|
Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 396,47 |
|
Total Ambulatorial |
R$ 396,47 |
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Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
|
Total Hospitalar |
R$ 0,00 |
|
CID |
Z00.5 – Exame de doador potencial de órgão e tecido |
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CBO |
2211-05 – Biólogo 2212-05 – Biomédico 2234-15 – Farmacêutico analista clínico 2251-85 – Médico hematologista 2253-35 – Médico patologista clínico-medicina laboratorial |
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Habilitação |
24.17 – Exames de histocompatibilidade através de sorologia Tipo I 24.18 – Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular- Tipo II |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.