PORTARIA SAS N. 1.655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,
Considerando a competência prevista do art. 324 ao art.335, seção VII, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, em virtude da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT, pelo Ministério da Saúde;
Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 10/SAS/SCTIE/MS, de 2 de abril de 2018, que aprova o PCDT da Esclerose Múltipla; e
Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 16/SAS/SCTIE/MS, de 24 de maio de 2018, que aprova o PCDT da Mucopolissacaridose do tipo II, resolve:
Art.1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos do SUS no Grupo 06: Medicamentos, Subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, para as formas de organização que se seguem, os medicamentos a seguir relacionados.
Forma de organização: 24 Enzimas
Procedimento |
06.04.24.007-4 – IDURSULFASE ALFA 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO DE 3 ML) |
Origem |
|
Instrumento de registro |
06-APAC (Proc.Principal) |
Modalidade |
01-Ambulatorial |
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
Quantidade máxima |
34 |
Sexo |
Ambos |
Idade Mínima |
18 Anos |
Idade Máxima |
130 Anos |
Valor ambulatorial SA |
R$ 0,00 |
Valor ambulatorial total |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SP |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SH |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar total |
R$ 0,00 |
CID principal |
E76.1 |
CBO |
|
Serviço/Classificação |
125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
Atributo Complementar |
009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
Forma de Organização: 54 – Outros medicamentos do sistema nervoso
Procedimento |
06.04.54.002-7 FUMARATO DE DIMETILA 120 MG (P0R COMPRIMIDO) |
Origem |
|
Instrumento de registro |
06-APAC (Proc.Principal) |
Modalidade |
01-Ambulatorial |
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
Quantidade máxima |
62 |
Sexo |
Ambos |
Idade Mínima |
18 Anos |
Idade Máxima |
130 Anos |
Valor ambulatorial SA |
R$ 0,00 |
Valor ambulatorial total |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SP |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SH |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar total |
R$ 0,00 |
CID principal |
G35 |
CBO |
|
Serviço/Classificação |
125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
Atributo Complementar |
009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
Procedimento |
06.04.54.003-5- FUMARATO DE DIMETILA 240 MG (P0R COMPRIMIDO) |
Origem |
|
Instrumento de registro |
06-APAC (Proc.Principal) |
Modalidade |
01-Ambulatorial |
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
Quantidade máxima |
62 |
Sexo |
Ambos |
Idade Mínima |
18 Anos |
Idade Máxima |
130 Anos |
Valor ambulatorial SA |
R$ 0,00 |
Valor ambulatorial total |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SP |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SH |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar total |
R$ 0,00 |
CID principal |
G35 |
CBO |
|
Serviço/Classificação |
125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
Atributo Complementar |
009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
Procedimento |
06.04.54.004-3 TERIFLUNOMIDA 14 MG (POR COMPRIMID31) |
Origem |
|
Instrumento de registro |
06-APAC (Proc.Principal) |
Modalidade |
01-Ambulatorial |
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
Quantidade máxima |
31 |
Sexo |
Ambos |
Idade Mínima |
18 Anos |
Idade Máxima |
130 Anos |
Valor ambulatorial SA |
R$ 0,00 |
Valor ambulatorial total |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SP |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar SH |
R$ 0,00 |
Valor hospitalar total |
R$ 0,00 |
CID principal |
G35 |
CBO |
|
Serviço/Classificação |
125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
Atributo Complementar |
009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS – SIA/SUS, na competência novembro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO