CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 37, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação do abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento da dermatite atópica moderada a grave em crianças e adolescentes, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.054505/2024-09; do upadacitinibe para o tratamento de adultos e adolescentes (≥ 12 anos) com dermatite atópica moderada a grave, apresentada pela AbbVie Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.177490/2023-67; e do abrocitinibe para o tratamento, em segunda linha, de pacientes adolescentes (12 a 17 anos) com dermatite atópica moderada a grave que não responderam ao tratamento sistêmico prévio com ciclosporina, apresentada pela Pfizer Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.179242/2023-51;
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https: //www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA