Conass e Conasems enfatizam a importância do novo imposto seletivo, previsto no texto da Regulamentação da Reforma Tributária pelo PLP 68/2024, como ferramenta de promoção da saúde e, indiretamente, como mecanismo de financiamento das ações de saúde em estados e municípios.
As instituições defendem que o texto em tramitação no Senado Federal garanta que tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas adoçadas integrem o rol dos produtos que serão alvo do imposto seletivo.
Leia o ofício enviado ao Senado Federal.
