Conass destaca importância da avaliação de tecnologias em saúde durante congresso da Rebrats

 O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, participou do XVII Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), realizado em celebração aos 15 anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Na ocasião, destacou a importância da avaliação de tecnologias para qualificar as decisões sobre incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos, ampliar o acesso da população e garantir a sustentabilidade do sistema.

Em sua fala, Jurandi ressaltou que a criação da Conitec, em 2011, representou um avanço na consolidação de decisões baseadas em evidências científicas, critérios técnicos e transparência. Também enfatizou o papel da Rebrats na integração de instituições de pesquisa, universidades e profissionais de diferentes regiões do país, promovendo a produção de conhecimento e a formação de capacidades técnicas na área.

O secretário executivo destacou a participação do Conass na governança da Rebrats e nos comitês da Conitec, contribuindo para o aprimoramento das discussões e deliberações sobre a incorporação de tecnologias no SUS. “O Conass tem orgulho de participar dessa construção, contribuindo para que as decisões sobre incorporação de tecnologias considerem também a perspectiva da gestão estadual, a valorização das evidências científicas e a responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de ampliar a capacidade dos estados na avaliação de tecnologias em saúde. Nesse sentido, Jurandi mencionou o projeto desenvolvido pelo Conass, Ministério da Saúde e Hospital Moinhos de Vento, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), que apoiou a estruturação dos núcleos estaduais e a filiação de novos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Secretarias Estaduais de Saúde à Rebrats.

Durante o congresso, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também destacou o caráter universal da assistência farmacêutica garantida pelo SUS e a dimensão do mercado brasileiro diante das incorporações de novas tecnologias. “Nós estamos falando do maior sistema público universal que garante assistência farmacêutica como direito. Boa parte dos outros sistemas nacionais públicos, inclusive aqueles que nos inspiraram, a assistência farmacêutica é copagamento. Nós aqui estamos falando de um direito que se estende aos pacientes do SUS e da saúde suplementar”, afirmou.

Padilha também chamou a atenção para o impacto que as decisões de incorporação podem ter no mercado de tecnologias em saúde. “Estamos falando de um país que, a cada incorporação, significa, da noite para o dia, muitas vezes ser o primeiro, o segundo, ou terceiro ou, no máximo, o quinto mercado do mundo daquele produto”, destacou.

Avaliação de tecnologias e organização do cuidado

Para que os avanços científicos se traduzam em melhores resultados em saúde, são necessários planejamento, financiamento, organização dos serviços, qualificação dos profissionais e definição de fluxos assistenciais. “Entre a incorporação de uma tecnologia e o acesso efetivo da população, existe um conjunto de responsabilidades que precisa ser compartilhado e articulado. É necessário planejar, garantir financiamento, organizar os serviços, qualificar os profissionais e estabelecer fluxos assistenciais que permitam às pessoas receber o cuidado de que necessitam no momento adequado”, destacou Jurandi. 

Nesse contexto, ressaltou o papel estratégico das Secretarias Estaduais de Saúde na organização regionalizada das Redes de Atenção à Saúde e na articulação dos serviços, considerando as diferentes realidades, desigualdades e necessidades dos territórios.

O secretário executivo também falou que a avaliação precisa considerar não apenas a eficácia e a segurança das tecnologias, mas as condições de oferta, utilização e os impactos sobre a vida das pessoas. “Não basta que uma tecnologia seja eficaz e segura. Precisamos também discutir em quais condições ela será disponibilizada, como será utilizada e quais os impactos na vida das pessoas”, enfatizou.

Ao final, Jurandi reafirmou o compromisso do Conass com a atuação conjunta da Rebrats e da Conitec, a valorização da produção científica brasileira e o diálogo entre gestores, pesquisadores, profissionais de saúde e sociedade, para que as decisões sobre incorporação de tecnologias estejam cada vez mais alinhadas às necessidades da população.