Brasília – A saúde mental e medidas de segurança estiveram em pauta na quarta-feira (19), em reunião realizada na sede do Conass, em Brasília, para a apresentação do Painel Saúde Mental e Medidas de Segurança, construído em parceria entre o Conass, Ministérios da Saúde e da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges/Conass)
O painel foi apresentado pelo consultor do Conass, Olavo Viana, que explicou que a fonte dos dados é utilizada com base nos dados disponíveis pelo Sisdepen, ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro e do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde(CNES). O objetivo é fornecer dados sistematizados sobre a situação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e os serviços da Rede de Atenção Psicossocial no Brasil, em cumprimento à Resolução CNJ nº 487/2023, para auxiliar na tomada de decisão tanto de gestores do SUS, quanto dos magistrados.
A assessora técnica do Conass, Carla Ulhoa, pontuou que o painel está sendo construído há quase um ano, a partir de muitos debates. “Ainda temos algumas fragilidades que precisamos compartilhar aos senhores para podermos aprimorá-lo e torná-lo público, por isso essa reunião de hoje é tão importante”, disse.
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeductivas, Luís Geraldo Sant´ana Lanfredi, a pauta é complexa e desafiadora, daí a importância do debate conjunto entre o judiciário e as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). “ Talvez algumas das soluções para esse problemas precisam ser pensadas a partir da discussão de novos modelos e paradigmas que a própria política antimanicomial enseja. Nós trabalhamos incansavelmente na construção dessa ferramenta e trazer todos estes atores para discuti-la, é fundamental, pois precisamos definir os espaços e limites das atribuições que cabem a cada um de nós”, disse o juiz.
Lanfred admitiu que o judiciário desconhece a forma como a saúde atua neste tema e ressaltou que o envolvimento do CNJ no debate, permite a pulverização de pressupostos de atuação e a disseminação dessas informações para todo o sistema judiciário. “Se o juiz consegue entender melhor, ele vai decidir a partir de parâmetros que já são praticados. Este é um momento de celebrarmos esta iniciativa porque ela trará dados, que permitirão vencermos a estigmatização do tema e até mesmo da forma como ele é tratado”, concluiu.
A diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, disse que o painel vai proporcionar o avanço mais rápido e efetivo na forma como as decisões são tomadas e sustentará os encaminhamentos que são feitos em campo, junto com trabalhadores e instituições.
Para Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems, é preciso haver harmonia na relação entre o judiciário e os gestores do SUS e essa aproximação com o CNJ é importante para que haja decisões tomadas em consenso entre as áreas.
O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou da reunião com o representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Regis Spindola. Ele afirmou que levará o que foi debatido para dentro do ministério. “Apesar de hoje estarmos aqui com um papel de observador, estamos em um movimento muito importante de construções conjuntas, por isso reafirmo as responsabilidades da assistência social com este público”, ressaltou.
Na reunião foram apontados alguns ajustes a serem feitos no painel e encaminhamentos importantes como a inclusão do Conass e do Conasems no Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa), além da realização de um seminário sobre o tema, a elaboração de um artigo com experiências práticas sobre a temática, o lançamento oficial da ferramenta e assinatura do termo de cooperação em agosto deste ano, data limite para o cumprimento da Resolução CNJ n. 487/2023.
Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, a construção do painel é uma resposta que todos os envolvidos dão à sociedade e aos órgãos de fiscalização. “Isso mostra que foi possível construir uma solução para um problema que parecia não ter saída. Tivemos o cuidado de discutir e propor esse painel, a partir de um estudo sobre os pontos fortes e fracos e agora ele é uma realidade que será permanente. Por isso, quero enfatizar a importância e necessidade do comprometimento de todos nós com a sua manutenção e atualização que serão feitas de maneira permanente”, concluiu.
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Assessoria de Comunicação do Conass