CI n.155 – Publicada PT Conjunta n.4 que homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao PNAFME

Publicada no DOU do hoje (03), a Portaria Conjunta n.4, que homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas.

PORTARIA CONJUNTA N. 4, DE 2 DE ABRIL DE 2012

Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria Interministerial nº 1.001, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), com o objetivo de favorecer a formação de especialistas, na modalidade residência médica, em especialidades e regiões prioritárias definidas em comum acordo com os gestores do SUS, e nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 7 de novembro de 2011, resolvem:
Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA)
Art. 2º Divulgar a relação dos projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria, pelo Edital 18/2011.
Art. 3º Conceder bolsas para médicos residentes dos programas selecionados, condicionados ao envio à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) dos documentos relacionados abaixo até dia 05/04/2012.
I – Ofício informando a Natureza Jurídica, o CNPJ e a descrição do nome da Instituição;
II – Documentos originais devidamente assinados e com as páginas rubricadas, conforme anexos do Edital de Convocação nº 18, de 7/11/11:
a) Carta de Compromisso da secretaria Municipal ou Estadual com o Programa de Residência Médica (PRM), conforme modelo no Anexo III – se o proponente for Hospital de Ensino;
b) Documento que comprove a aprovação das vagas pela COREME;
c) Cópia do Parecer da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) comprovando o credenciamento no caso de vagas já autorizadas;
d) Descrição do Projeto, conforme Anexo IV.
III – Os documentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:
Pró-Residência (Residência Médica) – Edital de Convocação nº 18/2011 Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde Esplanada dos Ministérios Bloco G, Edifício Sede, 7º Andar, Sala 725 CEP: 70058-900 – Brasília/DF
Art. 4º As despesas decorrentes do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática 10.364.1436.8628.0001 – Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.
Art. 5º O pagamento de bolsas pelo Ministério da Saúde será condicionado ao cadastro dos residentes no sistema de Informações Gerenciais do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (SIG-Residências), que deverá ser atualizado mensalmente pelo Coordenador do Programa de Residência, bem como às normas contidas na Portaria Conjunta nº 11/2010.
Art. 6º O pagamento das bolsas das Universidades Federais será realizado pelo Ministério da Educação.
Art. 7º Os residentes matriculados nas vagas cujas bolsas serão financiadas por esta Portaria, receberão o pagamento integral do número de bolsas para o programa de residência (12, 24 ou 36 bolsas), porém com início do pagamento a partir de maio de 2012.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – MS
AMARO HENRIQUE PESSOA LINS
Secretário de Educação Superior – MEC

ANEXO