Em defesa e apoio a Hemobrás e a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados.
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Senadores(as),
Como sabemos, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) enquanto estatal vinculada ao Ministério da Saúde, situada em Pernambuco, vem desenvolvendo suas ações e avançando na sua consolidação enquanto fábrica estratégica na perspectiva de reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, além de pacientes de imunodeficiências genéticas, cirrose, câncer, Aids, queimaduras, entre outras doenças.
Atuando junto do Ministério da Saúde que é o cliente prioritário da empresa e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) os principais beneficiados, a Hemobrás reestabeleceu seu papel para executar o fracionamento do plasma excedente de uso transfusional, permitindo a retomada das atividades relacionadas à gestão do plasma humano brasileiro e a produção de albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação VIII e IX.
Tivemos conhecimento da apresentação da PEC 10/2022 que segue tramitando no congresso nacional. Se aprovada, esta PEC 10/2022 poderá provocar uma grande concorrência pelo plasma brasileiro e inviabilizar a HEMOBRÁS, que se encontra em fase final de conclusão da fábrica de Hemoderivados e inaugura a fábrica de Fator VIII recombinante já em agosto de 2023. Como já mencionamos, mesmo antes do seu término a empresa já capta plasma e envia para o exterior para ser fracionado, voltando na forma de Hemoderivados para o SUS. E o grande gargalo hoje para o seu pleno funcionamento é justamente a falta de plasma industrial no Brasil.
Informamos que Conass e Conasems enquanto membros do Conselho de Administração, comemoramos resultados que expressam a evolução da Hemobrás enquanto estatal brasileira:
• A destinação do lucro líquido de 190 milhões de reais referente ao exercício de 2022;
• 42 milhões para reverter TODO prejuízo acumulado desde a criação da HEMOBRÁS;
• 7 milhões para a constituição da reserva legal;
• 105 milhões para investimento na expansão de suas atividades;
• 35 milhões de dividendos para o Tesouro Nacional (União).
Em resumo, além de fornecer hemoderivados e Fator VIII recombinante para o SUS, a HEMOBRÁS reverteu todo prejuízo acumulado, gerou recursos para investimento próprio e dividendos para União. É importante registrar que as fábricas de Hemoderivados e Fator VIII recombinante (Biotecnológicos) já passaram da fase de obras civis, e se encontram na fase de instalação de equipamentos e validação. O processo de transferência de tecnologia encontra-se na fase final, e a fase operacional cada vez mais próxima.
Diante do exposto e das conquistas alcançadas, o Conass e o Conasems manifestam-se contrários a PEC 10/2022 e declaram seu apoio irrestrito a Hemobrás, e sua defesa pelo SUS e a consolidação de suas políticas.
Enquanto representantes dos gestores Estaduais e Municipais nos colocamos a disposição para diálogos e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Brasília, 23 de março de 2023.
Wilames Freire Bezerra
Presidente do Conasems
Cipriano Maia de Vasconcelos
Presidente do Conass