Regulamentação dos Componentes Básico e Especializado da Assistência Farmacêutica será o primeiro tema debatido na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do CONASS, que acontece hoje (09) e amanhã (10), em Brasília, com os coordenadores estaduais da área.
Para o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, é importante que todos os estados participem da Câmara Técnica para que as propostas debatidas sejam eficazes nos estados, além de auxiliar na elaboração das Notas Técnicas. “As informações adquiridas nas reuniões servem para orientar os secretários e mobilizar os trabalhos desenvolvidos na secretaria”, disse.
Frutuoso ressaltou as principais ações do CONASS no período de 2013/2014. Segundo ele, durante esse período o Conselho debaterá sobre o financiamento da saúde; os critérios de rateio de recursos federais – LC 141/2012 (art. 17); as mudanças na proposta de revisão da Portaria n. 204/2007, feitas pelo Ministério da Saúde; a Implantação do Coap; o cronograma de implantação das Redes de Atenção; a Política Nacional de Atenção Hospitalar, entre outros.
Para coordenadora de Assistência Farmacêutica do CONASS, Lore Lamb, é importante que os coordenadores da área tenham conhecimento das ações desenvolvidas pelo CONASS . “A apropriação dessas ações é uma forma de interlocução que se faz cada vez mais necessária entre as outras áreas dentro das secretarias.”
O secretário executivo, destacou ainda a importância da contagem oficial de assinaturas do Movimento Saúde + 10, que acontecerá amanhã (10), em Brasília, e tem como objetivo a coleta de 1,5 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012.
Além desses temas serão discutidas questões relacionadas à Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS.
Ascom/CONASS