NT n. 05/18 – PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM SAÚDE: PROCEDIMENTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO E CESSÃO DE DADOS PESSOAIS NO SUS
proteção de dados pessoais em saúde, tratamento de dados pessoais SUS, acesso à informação SUS, cessão de bases de dados SUS, dados pessoais saúde Brasil, proteção de dados SUS, Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080 de 1990, Lei de Acesso à Informação 12.527, segurança da informação SUS, desidentificação de dados, dados pessoais em saúde, privacidade […]
LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS
O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, […]