O investimento em aperfeiçoamento profissional sempre foi objetivo prioritário durante minha carreira no serviço público. Acredito que o incentivo à capacitação técnica e humana daqueles que conduzem a burocracia brasileira seja o caminho mais sólido para garantirmos políticas públicas que façam a diferença e beneficiem toda a população, tanto em médio quanto em longo prazo.
Assim, enxergo a gestão da educação na saúde como um mecanismo essencial para o pleno desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal de 1988 estabelece como competência do SUS a ordenação e a formação de Recursos Humanos na área da saúde. A Lei federal 8.080, de 1990, reforça e completa esse conceito. O dispositivo legal, além de incluir a ordenação da formação de recursos humanos entre as atividades do SUS, afirma que entes da federação têm como prerrogativa participar, no seu âmbito administrativo, da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
Pensar as diferentes relações institucionais, operando em um sistema por natureza complexo, é um desafio para poucos. Esse aprimoramento da visão estratégica dentro da gestão de saúde, discernindo suas prioridades e enxergando com nitidez suas limitações, proporciona a superação de desafios e, consequentemente, a melhoria do sistema. Dessa forma, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia político-pedagógica. Digo isso porque ela estabelece relações orgânicas entre o ensino e o serviço; a docência e a atenção à saúde; o trabalho e a gestão. Além disso, reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização.
As Escolas Estaduais de Saúde Pública (EESP), vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, são espaços institucionais fundamentais para desenvolver essas ações. Reúnem funções pedagógicas que aprecio muito e que são fundamentais para a formação dos profissionais do SUS.
O Conass, pelas razões apresentadas, tem clareza sobre a importância da educação permanente em saúde e o papel das EESP. Por essa razão, vem desenvolvendo, ao longo dos anos, um conjunto de ações de apoio ao tema. Esta publicação, que muito nos orgulha, insere-se no contexto do projeto de apoio à ampliação e ao fortalecimento das EESP. Nos apresenta um quadro claro e objetivo da história, missão, natureza jurídica, público-alvo e ações desenvolvidas pelas EESP, bem como as ações concebidas para ampliá-las. Estamos fortemente empenhados em contribuir para o permanente fortalecimento dessas Escolas e reunindo esforços para, em breve, constituir uma potente rede colaborativa de EESP. Por fim, nunca é demais lembrar que promover a disseminação da informação, a produção e difusão do conhecimento, assim como a inovação e o incentivo à troca de experiências, integra a missão do Conass.
Este livro vem em boa hora. A ciência continua sendo um porto seguro, no qual ancoramos nossas maiores esperanças de que nada, além da ciência, nos livrará da negação da realidade. Iniciativas como esta só reforçam o pacto indelével que temos com o avanço constante da educação, na sua valorização e no papel importantíssimo que ela desempenha em fortalecer a saúde pública no Brasil.
