Atenção Especializada e Média e Alta Complexidade (MAC). Esse foi o tema do 3º episódio da Jornada para entender o SUS, realizado virtualmente, nesta quinta-feira (23), das 9h às 10h30.
A apresentação ficou a cargo de Eliana Dourado, assessora técnica do Conass e responsável pela Câmara Técnica de Atenção à Saúde. A mediação foi feita pela assessora técnica do Conass, Carla Ulhoa.
Eliana Dourado destacou as principais políticas de Atenção Especializada à Saúde. Para a assessora técnica, a concepção hierárquica e piramidal deve ser substituída pelas redes poliárquicas de atenção à saúde, em que, respeitando-se as diferenças nas densidades tecnológicas, rompem-se as relações verticalizadas, conformando-se redes policêntricas horizontais.
Para melhor compreensão da composição e origem da rede de serviços de saúde da MAC no Sistema Único de Saúde (SUS), Eliana Dourado traçou uma linha do tempo, remetendo à era pré-SUS, na década de 1970.
Descentralização e Regionalização
Ao abordar o processo de descentralização e regionalização, a assessora técnica explicou que, ao longo da década de 1990, foram editadas Normas Operacionais pelo Ministério da Saúde (NOB n. 01/1991, NOB n. 01/1992, NOB n. 01/1993 e NOB n. 01/1996) que, embora tenham auxiliado, estimulado e regulamentado o processo de descentralização, permitindo seu grande avanço, não detalharam adequadamente a divisão de responsabilidades e competências entre os gestores nos serviços de média e alta complexidade.
“O desenvolvimento da regionalização e hierarquização dessas ações de saúde no SUS tornou-se ponto fundamental para se buscar a integralidade da assistência, conforme a Constituição Federal”, observou.
Financiamento
Quanto ao financiamento federal da média e alta complexidade no SUS, explicou que os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar estão atualmente organizados em dois componentes:
- Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que inclui os incentivos de custeio e é transferido de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios;
- Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cuja finalidade é financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS. Os recursos financeiros em geral são transferidos após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde, registrada pelos respectivos gestores nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar SIA/SIH.
Redes de Atenção à Saúde
Sobre a organização dos serviços de saúde em Redes de Atenção à Saúde (RAS), afirmou que, para viabilizar o atendimento às necessidades de saúde da população, o SUS preconiza a organização dos serviços de saúde em redes de cuidado e regiões de saúde, de modo que os usuários possam ser referenciados aos estabelecimentos, de acordo com a sua demanda, mesmo que fora do seu município de residência, visando garantir a integralidade do cuidado.
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