Última atualização: janeiro de 2023
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretaria de Estado de Saúde do Acre – Sesacre
Plano Estadual de Saúde do Acre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre é uma instituição pública, criada pela primeira Constituição do Estado e promulgada pela Assembléia Legislativa em 1º de março de 1963. Sua sede atualmente está situada à rua Benjamin Constant, n° 830, centro – cep: 69.908-520.
Na organização do governo proposta pela constituição, ficou estabelecida a criação da Secretaria de Saúde e Assistência Social do Estado do Acre. O artigo tratava da saúde estabelecendo que: “Ao Estado cabe zelar pela saúde e bem estar da população, prestando assistência à maternidade, à infância e para os que não dispuserem de recursos à assistência médico-hospitalar gratuita”.
Em 13 de janeiro de 1999, por meio da Lei Complementar n°63 determina no seu art.5, alínea b, que a Secretaria de Saúde e Assistência Social do Estado do Acre seja nomeada Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento. Já em 2002, em 31 de dezembro, por meio de uma nova Lei Complementar n°115, art.76, transforma a Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento na atual Secretaria de Estado de Saúde.
Hoje, conta com um grande número de profissionais especializados na área de Saúde. De acordo com o Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, competência junho de 2009, são74 unidades, entre centros, postos e hospitais, distribuídos nos 22 municípios do Estado, que prestam assistência aos cidadãos garantindo o direito à Saúde conforme está estabelecido no artigo 196 da Constituição de 1988.
A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1998).
—
Rua Benjamim Constant, 830 – Centro
Rio Branco/AC.
CEP: 69908-520
Telefone: (68) 3215-2619/2670/3212-4141 / 4142
Fax: (68) 3224-9207
E-mail: gabinete.saude@ac.gov.br
Redes Sociais: Facebook | Twitter | Flickr
—