O coordenador de administração e de finanças do Conass, Antonio Carlos Junior, participou na terça-feira (05), em São Paulo, da abertura do 6º Fórum de Debates – Novo Regime Fiscal: Efeitos na Saúde. O evento tem a realização do Conasems e apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Para ele, todo o processo que envolve recursos para saúde é importante debater. “Esses Fóruns são fundamentais para darmos uma resposta à sociedade sobre todo o processo que envolve recursos para saúde. É importante que todos saibam que a responsabilidade da gestão é justamente transformar os recursos em serviços colocados à disposição da sociedade”, disse.
Durante o evento serão debatidos importantes movimentos ocorreram: a EC 113/2021 alterou a base temporal da correção da inflação para o mínimo federal a ser aplicado no SUS; a EC 126/2023 estabeleceu a necessidade de elaboração de uma Lei Complementar instituindo regime fiscal sustentável; e a Lei Complementar 201/2023 alterou a base de cálculo do mínimo a ser aplicado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023, entre outros.
Veja a programação completa: https://portal.conasems.org.br/orientacoes-tecnicas/noticias/6198_conasems-e-fiesp-realizam-o-6o-forum-de-debates-novo-regime-fiscal-efeitos-na-saude
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