O Conass promoveu reunião nesta sexta-feira (10), para discutir os avanços e desafios dos estados sobre o Plano Nacional para a Implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 487/2023. O Plano traz medidas de suporte aos estados, fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e monitoramento da Política em âmbito nacional.
Pensando nisso, o encontro visa identificar quais são as principais dificuldades dos estados nas Redes de Atenção à Saúde para implementação da resolução CNJ 487, está alinhada à Lei 10.216/2001 e à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Sabemos que esta referida resolução deve ser cumprida a fim de organizar e apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde. Esta reunião nos possibilitará um fortalecimento dos estados para que possamos cumprir os prazos de forma integrada e adequada”, disse o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso.
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios e as ações da resolução que estão sendo implementadas nas esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as diversidades locais, contemplando estruturação e organização da rede, financiamento e articulação dos entes, a implementação de Comitês Interinstitucionais e especialmente, o entendimento sobre a vigência da resolução para o prazo da interdição parcial dos HCTPs e estabelecimentos congêneres.
A assessora técnica do Conass, Carla Ulhoa, observou que é preciso fortalecer esse tema entre os estados cada vez mais e ressaltou a necessidade de fazê-lo de forma organizada. “Precisamos cada vez mais articular entre as SES e demais atores, porque é na ponta que se executam as ações. Não se enfrenta um problema desses de maneira isolada”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião os assessores técnicos do Conass, Marcus Carvalho, Luiza Tiné, Rita Cataneli e Mônica Lima.
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