Na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que aconteceu hoje (31), em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, na mesa de abertura, os avanços que têm sido feitos nas reuniões ao longo dos meses da atual gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). “Juntos estamos evoluindo em pautas importantes para o SUS, o que faz com que possamos avançar na avaliação das políticas públicas e em todas as áreas do sistema de saúde”, disse.
Nísia também ressaltou o apoio e defesa da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) pelo Conass e Conasems, junto com o Ministério da Saúde . Os três entes são contra a PEC 10, que tramita no Congresso Nacional, que se aprovada, poderá provocar uma grande concorrência pelo plasma brasileiro e inviabilizar a Hemobrás, que se encontra em fase final de conclusão da fábrica de hemoderivados e inaugura a fábrica de Fator VIII recombinante já em outubro de 2023. “Todos os países precisam ter essa autossuficiência de trabalhar com os derivados do plasma e a Hemobrás tem feito isso. Além disso, a empresa tem apresentado resultados muito importantes, gerando recursos para investimento próprio e dividendos para União”, enfatizou a ministra.
O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, também reiterou a posição contrária do Conass em relação à PEC 10, e declarou seu apoio irrestrito à empresa. “Esse movimento consensuado é importante para o país ter independência no complexo industrial da saúde”, falou. Além disso, Baccheretti evidenciou a participação do Conselho no Congresso Nacional para alinhar projetos de lei que estão tramitando e são importantes para os estados. “Estamos alinhados com a Comissão de Saúde para acompanhar, mais de perto, os projetos da Casa.Assim, poderemos contribuir mais para melhorar o sistema de saúde”, disse.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross, analisou as ações e parabenizou o trabalho tripartite. “A atuação dos gestores do SUS tem contribuído para o sistema de saúde nacional e internacional e os resultados estão sendo vistos a nível nacional, uma construção feita todos os dias e com muito empenho”, afirmou.
Em relação às discussões e pactuações, foram apresentados e pactuados os seguintes programas:
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS) – Incorporação de medicamentos nos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica.
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Critérios para habilitação dos serviços da Rede de Urgência e Emergência (RUE).
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Critérios para habilitação dos leitos de UTI.
- Secretaria Executiva (SE) – Alteração do Calendário de Reuniões CIT/2023: de 28/09 para 21/09.
Assista abaixo ao vídeo da reunião.
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