PORTARIA Nº 1.025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;
Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando o entendimento técnico exposto na Nota Técnica nº 10/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS, NUP-SEI 25000.118358/2021-51, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, atributos de procedimentos listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
SÉRGIO YOSHIMASA OKANE
ANEXO
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CÓDIGO E NOME DO PROCEDIMENTO |
ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS |
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01.01.02.005-8 – APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE) |
Incluir Modalidades: 02 – Hospitalar 03 – Hospital Dia 06 – Atenção Domiciliar |
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Incluir Instrumento de Registro: 05 – AIH (Proc. Secundário), 10 – SUS APS (Atenção Primária à Saúde). |
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02.01.01.023-2 – BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR |
Incluir instrumento de Registro: 10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde). |
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02.01.01.052-6 – BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA |
Incluir instrumento de Registro: 10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde). |
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03.07.03.004-0 – PROFILAXIA / REMOÇÃO DA PLACA BACTERIANA |
Incluir Modalidades: 02 – Hospitalar 03 – Hospital Dia 06 – Atenção Domiciliar |
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Incluir Instrumento de Registro: 05 – AIH (Proc. Secundário), 10 – SUS APS (Atenção Primária à Saúde). |
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03.07.03.007-5 – TRATAMENTO DE LESÕES DA MUCOSA ORAL |
Incluir Modalidades: 02 – Hospitalar 03 – Hospital Dia Incluir Instrumento de Registro: 05 – AIH (Proc. Secundário). |
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03.07.01.008-2 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM RESINA COMPOSTA |
Alterar Idade máxima: de 18 para 130 anos. Alterar a descrição do procedimento para: CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É RESINA COMPOSTA. |
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03.07.01.009-0 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM AMÁLGAMA |
Alterar Idade máxima: de 18 para 130 anos. Alterar a descrição do procedimento para: CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS E/OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É O AMÁLGAMA DENTÁRIO. |
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03.07.01.010-4 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM IONÔMERO DE VIDRO |
Alterar Idade máxima: de 18 para 130 anos. Alterar a descrição do procedimento para: CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES UTILIZANDO INSTRUMENTOS ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É O IONÔMERO DE VIDRO. |
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03.07.01.011-2 – RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO ANTERIOR COM RESINA COMPOSTA |
Alterar Idade máxima: de 18 para 130 anos. Alterar a descrição do procedimento para: CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS ANTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É A RESINA COMPOSTA. |
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04.01.01.008-2 – FRENÉCTOMIA
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Alterar nome para: FRENÉCTOMIA/FRENOTOMIA. Alterar descrição para: CONSISTE SOMENTE NA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL (FRENOTOMIA) OU INCISÃO E REMOÇÃO DE TECIDO (FRENÉCTOMIA). |
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Incluir Instrumento de Registro: 10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde). Incluir Modalidade: 06 – Atenção Domiciliar. |