No site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já está disponível o relatório sobre os valores aplicados pelo Governo do Pará no enfrentamento à pandemia de Covid-19 – recursos oriundos da suspensão das dívidas estaduais com o governo federal.
De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, as parcelas relativas às dívidas estaduais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, foram suspensas. O montante corresponde a R$ 51,369 milhões do BNDES; R$ 89,053 milhões da Caixa Econômica Federal, e R$ 76,446 milhões do Banco do Brasil, totalizando R$ 216,868 milhões.
Do valor total, o Pará aplicou em 2020, em ações específicas de combate à pandemia, R$ 178,906 milhões. Entre as ações executadas pelo governo estão a implementação de serviços de alta e média complexidade, apoio aos serviços de atenção primária e contratação de estabelecimentos assistenciais.
Ainda restaram para aplicar neste ano R$ 37,962 milhões, dos quais o governo já utilizou R$ 25,888 milhões, deixando disponíveis para novas ações R$ 12,072 milhões.
“A Secretaria Adjunta do Tesouro, da Sefa, compila os dados necessários à construção do Balanço Geral do Estado de 2020, e os valores usados no combate à Covid-19 fazem parte destes levantamentos. A Sefa disponibilizou as informações no site www.sefa.pa.gov.br, área da Transparência”, informa o secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior.
O relatório está disponível em:
http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/cidadao?layout=edit&id=18325
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Texto: Ana Márcia Pantoja/Sefa