CONASS Informa n. 136 – Publicada a Portaria SAS n. 759 que remaneja, para o exercício de 2018, os limites financeiros do Estado do Piauí destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

PORTARIA SAS N. 759, DE 29 DE MAIO DE 2018

Remaneja, para o exercício de 2018, os limites financeiros do Estado do Piauí destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de Maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de Janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o anexo I da Portaria nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que definiu a alocação dos recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos no Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, conforme anexo, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, DE 25 de Maio de 2018, no Estado do Piauí.

Art. 2º O remanejamento ora proposto não acarretará impacto financeiro para o Ministério da

Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a

partir da competência setembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO