CONASS Informa n. 24 – Retificações na Portaria GM n. 3588/17

Na Portaria nº 3.588/GM/MS de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, págs 236 a 238,

Onde se lê:

Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Leia-se:

Altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, dá outras providências e inclui procedimentos de Tratamento em Psiquiatria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Onde se lê:

Art. 4º A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1023. Ficam reajustados os valores do procedimento 03.03.17.009-3 – TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA) -para os hospitais habilitados nos códigos 06.31, 06.32, 06.33, 06.34, respeitando os valores dos incrementos, conforme estabelecido abaixo:

I – CLASSE N I: PORTE: até 160 leitos; Valores: R$ 82,40;

II – CLASSE N II: PORTE: de 161 a 240 leitos; Valores: R$ 70,00;

III – CLASSE N III: PORTE: de 241 a 400 leitos; Valores: R$ R$ 63,11;

IV – CLASSE N IV: PORTE: acima de 400 leitos; Valores: R$ 59,00.

§ 1º Não receberão o reajuste previsto neste artigo leitos ocupados por pacientes de longa permanência, sendo mantidos os valores atuais até que o mesmo receba alta médica hospitalar.

§ 2º O valor da diária será reduzido em 50% após transcorridos 90 (noventa) dias ininterruptos de internação de um mesmo paciente, ou em casos de reinternação de um mesmo paciente antes do prazo de 30 dias após sua alta hospitalar.” (NR)

LEIA-SE:

Art. 4º O art. 1023 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1023 Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS os procedimentos abaixo relacionados: